05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WAGNER REIS LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Trata-se de execução de honorários de sucumbência em desfavor da parte reclamante/devedora.

O reclamado apresentou planilha com o valor de R$ 2.190,95 e proposta de acordo com entrada de 30% (R$ 657,28) mais 6 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 255,61.

A reclamante/devedora anuiu à proposta e juntou comprovante de pagamento de entrada no valor de R$ 657,28, conforme documento de ID 22857924.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: 1) Comprovar o reclamante/executado o pagamento do valor remanescente de R$ 1.533,66, em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ 255,61, por meio de depósito judicial ou transferência bancária para a conta bancária ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO–APEAP, Conta Corrente n.º 46.026-5.

Agência n.º 4544-6, Banco do Brasil, CNPJ 10.***.***/0001-19, devendo comprovar o pagamento das parcelas até o último dia dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, e janeiro e fevereiro de 2026, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. 2) Juntados os comprovantes das operações bancárias, arquivar o processo.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de WAGNER REIS LEMOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WAGNER REIS LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Manifeste-se o autor/devedor da contraproposta de ID 21910473 para pagamento de honorários sucumbenciais.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:52

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:31

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:05

Determinado o arquivamento definitivo
24/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
23/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 01:21

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:17

Recebidos os autos
18/12/2024 08:17

Juntada de decisão
02/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:29

Recebidos os autos
01/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/08/2024 13:38

Recebidos os autos
01/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/07/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 09:10

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
05/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 12:07

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
05/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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