05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito requerendo as providências que entender cabíveis, sob pena de arquivamento dos autos.
04/09/2025 11:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

3 – Dispositivo ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos consubstanciados na petição inicial para: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incidentes a partir de cada desembolso e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, a contar da citação, nos termos das regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.485,97 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), a título de lucros cessantes, com incidência de juros de mora desde a citação, conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, e atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação desta sentença, conforme os artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora desde a citação, conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, e atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação desta sentença, conforme os artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Decido o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 03:02

Decorrido prazo de RIVELINO PAIXAO DE LIMA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 07:12

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
25/07/2025 09:31

Expedição de Termo de Audiência.
25/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
20/06/2025 07:26

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:46

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:25

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
11/06/2025 09:53

Expedição de Termo de Audiência.
11/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 13:58

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 13:53

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 12:33

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:33

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/02/2025 11:29

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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