TJAP - 6031508-24.2025.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:27
Publicado EDITAL em 19/08/2025.
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19/08/2025 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205- email: [email protected] Processo Nº.: 6031508-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SILMARA LUIZA PANTOJA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PARTE RÉ: SILMARA LUIZA PANTOJA DE OLIVEIRA, brasileira, cuidadora de idosos, inscrita no CPF n.° *29.***.*44-59, portadora do RG nº 462635, nascida no dia 28/08/1989, 34 anos, filha de Maria Raimunda de Souza Pantoja, Macapá, 29 de julho de 2025.
MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá -
30/07/2025 11:24
Expedição de Edital.
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25/07/2025 13:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/07/2025 23:59.
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16/07/2025 13:22
Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (AUTOR).
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15/07/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 12:53
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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02/07/2025 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2025 19:23
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 11:15
Recebida a denúncia contra SILMARA LUIZA PANTOJA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*44-59 (REU)
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26/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
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26/05/2025 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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