TJAP - 6062468-60.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
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20/08/2025 01:59
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6062468-60.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADCLEY MATOS DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que a parte autora promoveu a distribuição do presente feito, instruindo-o com cópia de documentos pessoais (RG e comprovante de endereço), contracheque referente a julho/2025, planilha de cálculo e escala de serviço.
Contudo, não consta nos autos a petição inicial que delimite os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o objeto da demanda.
Sem a peça inaugural devidamente apresentada, não é possível aferir a causa de pedir nem o direito efetivamente pleiteado, o que compromete o regular processamento da ação.
Ante o exposto, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça expressamente o que pretende com a presente demanda, apresentando a petição inicial ou manifestação equivalente que contenha a exposição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos.
Advirto que a inércia acarretará o indeferimento da inicial e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321 c/c art. 485, I, do CPC).
Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
19/08/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 07:22
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
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18/08/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2025 23:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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