18/08/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 18/08/2025.
18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6003009-27.2025.8.03.0002 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./Advogado(s) do reclamante: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES SILVA/Advogado(s) do reclamado: ROANE DE SOUSA GOES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme dicção do art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

O prazo para interposição de recurso contra sentença, nos Juizados Especiais, é de dez dias úteis (Art. 42 da Lei n. º 9.099/95, e Súmula 10 da Turma Recursal), contados da ciência da sentença.

Diante disso, reputa-se intempestiva a interposição efetuada após o decurso do prazo estabelecido pela Norma de Regência.

In casu, considerando que a intimação deu-se em 24/06/2025, conforme certidão de publicação 62 no DJEN, e o manejo do recurso somente ocorreu em 11/07/2025 (ID 3377455), ou seja, após o transcurso do lapso temporal correspondente (08/07/2025), reputo-o intempestivo.

Assim sendo, nego seguimento ao recurso interposto, porquanto manifestamente intempestivo, conforme autoriza o alhures mencionado art. 932, inciso III, do CPC/2015, subsidiariamente aplicável à espécie.

Encaminhe-se o feito à origem.

Intime-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
15/08/2025 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 12:04

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RECORRENTE)
13/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:55

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 13:06

Recebidos os autos
29/07/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6010041-86.2025.8.03.0001

Valnilson Dias Reis

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 6062067-61.2025.8.03.0001

Darliane Chaves da Costa

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 6062468-60.2025.8.03.0001

Adcley Matos de Freitas

Estado do Amapa

Advogado: Felipe Monteiro Teixeira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0024741-43.2023.8.03.0001

Hebert Damiao Nunes Parafita

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6002462-90.2025.8.03.0000

Geap Autogestao em Saude

Naima Isacksson da Silva

Advogado: Danyella Jennyffer Isacksson Waldeck

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2025 18:42

Exibir Processo