01/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6017654-60.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO COSTA LEITE REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Intimadas para especificação de provas, a ré requereu a designação de audiência de instrução.

Ocorre que foi editada a Lei Complementar nº 172/2025, dispondo, dentre outras coisas, sobre a cisão das competências Cível e Fazenda Pública, sendo que duas das seis Varas Cíveis e de Fazenda Pública de Macapá seriam transformadas em Varas de Fazenda Pública.

E mais, referida Lei estabeleceu o dia 01/08/2025 para implementação da cisão.

DIANTE DO EXPOSTO, aguarde-se a redistribuição do processo para deliberação quanto ao pedido de designação da audiência.

Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 20:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA LEITE em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:43

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/04/2025 21:10

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:34

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO COSTA LEITE - CPF: *15.***.*81-15 (AUTOR).
03/04/2025 09:40

Concedida em parte a tutela provisória
01/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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