01/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6055113-33.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEHANDRA PRICILA ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17572118, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 26.945,56. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 22:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 21:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/07/2025 21:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/07/2025 21:12

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEHANDRA PRICILA ARAUJO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/12/2024 07:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/12/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
14/12/2024 14:20

Desentranhado o documento
14/12/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/11/2024 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 00:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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