01/08/2025 01:06

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0026286-51.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BENEDITO OSCAR SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais fixados em acórdão em favor do Procurador do reclamado. É oportuno destacar que o dinheiro, em espécie ou em aplicação financeira, é o primeiro bem que deverá ser procurado no patrimônio do executado.

Tal conclusão é extraída do art. 835, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

E mais, poderá o magistrado, antes de determinar a expedição do mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, realizar ex officio a penhora on line, pelo sistema do BACENJUD, conforme orientação contida no enunciado de nº 119 do FONAJE, in verbis: “A penhora de valores através do convênio BACENJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz”.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar o reclamante/recorrido para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem manifestação DO EXECUTADO, determino, desde já, o bloqueio do crédito executado da conta bancária do recorrente/executado, via BACENJUD.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:09

Processo Desarquivado
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:05

Determinado o arquivamento definitivo
27/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:16

Decorrido prazo de BENEDITO OSCAR SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 09:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:40

Recebidos os autos
11/02/2025 10:40

Juntada de decisão
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2024 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
12/06/2024 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO OSCAR SANTOS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2024 13:33

Recebidos os autos
26/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/05/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 09:31

Recebidos os autos
25/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
25/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:04

Expedição de Ofício.
08/01/2024 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/12/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/12/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 06:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 22:56

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 11:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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