29/07/2025 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/07/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:20

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 07:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:15

Desentranhado o documento
03/12/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:19

Recebidos os autos
12/11/2024 10:19

Juntada de decisão
14/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/07/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 08:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 09:45

Determinado o arquivamento
03/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:48

Expedição de Ofício.
20/05/2024 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:15

Expedição de Ofício.
18/05/2024 00:04

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:16

Desentranhado o documento
19/04/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:12

Expedição de Ofício.
04/04/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:20

Desentranhado o documento
06/03/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:10

Recebidos os autos
15/02/2024 08:10

Juntada de Decisão
01/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:22

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2023 17:52

Conclusos para julgamento
19/08/2023 18:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/06/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 00:52

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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