03/09/2025 09:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, nos autos do processo Nº.: 6006679-47.2023.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO CPF: *39.***.*10-04, RUI GUILHERME DE FARIAS CPF: *60.***.*63-34 Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO - AP3312-S Nome: RUI GUILHERME DE FARIAS Endereço: Avenida Jardin América, 120, Marabaixo, Macapá - AP - CEP: 68906-463 FINALIDADE: INTIMAR a parte Autora para recebimento do alvará de levantamento expedido em seu favor e, para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Macapá, 2 de setembro de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
27/08/2025 12:26

Expedição de Alvará.
26/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 05:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6006679-47.2023.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Trata-se de pedido da parte credora (ID 19608847), por meio do qual, requer a execução dos valores descontados indevidamente após a decisão judicial, a aplicação da multa cominatória (astreintes) fixada e a penhora de ativos financeiros da parte ré para satisfação do débito.

Relata a parte credora que, apesar de intimada pessoalmente (ID 17270533) para cessar os descontos em seu contracheque, a parte devedora continuou a descumprir a ordem judicial, efetuando novas cobranças nos meses de fevereiro, março, abril e junho de 2025, conforme comprovam os documentos acostados.

Pois bem.

A documentação apresentada demonstra de forma inequívoca o descumprimento da obrigação de não fazer imposta à parte ré.

A sentença transitada em julgado determinou a imediata suspensão dos descontos, e a decisão proferida (ID 16974436) reforçou a ordem, sendo a parte ré devidamente intimada para tal finalidade, em conformidade com o entendimento da Súmula nº 410, do STJ.

A conduta da parte devedora, ao ignorar o comando judicial, atenta contra a eficácia das decisões deste Juízo e impõe a aplicação das medidas coercitivas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação.

Diante do exposto, determino: a) Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento definitivo da obrigação de não fazer, ou seja, a cessação definitiva dos descontos que foram objeto da lide no contracheque da parte credora, sob pena de majoração da multa cominatória; b) Intime-se, ainda, a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento voluntário dos valores indevidamente descontados no contracheque da parte devedora, acrescido da multa cominatória já fixada, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Macapá, 30 de julho de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
30/07/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2025 18:05

Expedição de Alvará.
23/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:14

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 03/06/2025 23:59.
22/06/2025 10:44

Publicado Intimação em 27/05/2025.
22/06/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:12

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:30

Expedição de Ofício.
08/04/2025 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
13/02/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:56

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:43

Processo Desarquivado
05/02/2025 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:59

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:38

Expedição de Ofício.
15/11/2024 00:43

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 10:55

Expedição de Alvará.
06/11/2024 12:39

Expedição de Alvará.
05/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 13:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
30/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2024 20:15

Conclusos para decisão
21/09/2024 20:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:50

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2024 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 10:48

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:08

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:08

Processo Desarquivado
23/07/2024 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 00:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 07:59

Recebidos os autos
20/03/2024 07:59

Juntada de Decisão
31/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2024 00:11

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 00:23

Decorrido prazo de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 17/10/2023 23:59.
08/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2023 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:59

Desentranhado o documento
24/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:49

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 12:36

Expedição de Carta.
25/05/2023 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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