31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6001625-32.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DENIZE DOS SANTOS DE NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos sua ficha financeira atualizada, bem assim informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Caso informe não ter havido a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, expeça-se novo ofício à Secretaria competente para dar cumprimento à referida obrigação, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta ao demandado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ao ente público.

Na oportunidade encaminhe-se cópia da sentença ou Acórdão Recursal, conforme o caso concreto.

Ao ser expedido este Ofício deverá a parte executada ser intimada desta decisão.

Decorrido o prazo para o cumprimento, sem que haja informação positiva ou justificativa de eventual impossibilidade: a) Intimar a parte autora para, em cinco dias, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. b) Caso a informação acima seja negativa, intimar o executado (via domicílio eletrônico) para novo cumprimento em dez dias, sob pena de majoração da multa em 50% da que fora estabelecida anteriormente. 02 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito
28/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:05

Decorrido prazo de DENIZE DOS SANTOS DE NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
16/07/2025 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/07/2025 23:59.
21/05/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:31

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025
24/04/2025 01:39

Decorrido prazo de DENIZE DOS SANTOS DE NOGUEIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:48

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
04/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6019248-80.2023.8.03.0001

Fabricia dos Santos Silva Serrao

Secretario(A) de Gestao Municipal de Mac...

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 6008268-03.2025.8.03.0002

Renato Souza Lima

Banco Volkswagen S.A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 6002598-84.2025.8.03.0001

Enilza Brito da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/01/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 6047419-76.2025.8.03.0001

Amapa Garden Shopping S/A.

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/07/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 6001313-56.2025.8.03.0001

Larissa de SA Oliveira

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/01/2025 16:53

Exibir Processo