31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6052071-73.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIONEI FRANCO GOMES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora, no escopo de aferir se estão alinhados com a sentença e com os devidos índices de correção.

Em caso negativo, deverão ser indicados, pelo Contador Judicial, os itens que merecem correção.

Retornando os autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.

Com a juntada, desde logo devolvo o prazo para a requerida e determino sua intimação para, sendo oportuno, impugnar os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias.

Se,

por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de RPV/Precatório. 7.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/07/2025 09:18

em cooperação judiciária
09/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 23:02

Publicado Notificação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/06/2025 10:54

Recebidos os autos
09/06/2025 10:54

Juntada de decisão
18/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/12/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/12/2024 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 19:32

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/10/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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