19/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:30

Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045739-56.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANA DE ARAUJO BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação.

Nos termos do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência pode ser apresentada até a sentença.

A exigência de consentimento do réu para homologação da desistência somente se aplica aos casos em que tiver sido apresentada contestação, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC.

No presente caso não houve apresentação de contestação, uma vez que o reclamado sequer foi citado.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se e intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Após, arquive-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/08/2025 17:13

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:44

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045739-56.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANA DE ARAUJO BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação quanto à coisa julgada parcial referente ao processo nº 6000819-31.2024.8.03.0001, no prazo de quinze dias.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6045677-16.2025.8.03.0001

Vicente Moacyr de Lima Junior

Municipio de Macapa

Advogado: Esdras Oliveira Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/07/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 6046026-19.2025.8.03.0001

Claudio Borges da Cruz

Estado do Amapa

Advogado: Jamerson Darabian e Silva Dias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/07/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 6043256-53.2025.8.03.0001

Ana Paula Borges de Paiva

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 6046281-74.2025.8.03.0001

Tania Regina dos Santos Ribeiro

Municipio de Macapa

Advogado: Debora Cristina Cardoso Lobato

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 6046028-86.2025.8.03.0001

Clemilson Carneiro dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/07/2025 08:30

Exibir Processo