TJAP - 6012747-76.2024.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JANNE LIMA DA SILVA

CPF *77.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6012747-76.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANNE LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para, manifestarem-se em 15 dias da certidão da Contadoria Judicial de ID 19159994; bem como, adeque sua planilha.

    Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/07/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 02:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 10:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 27/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/06/2025 11:53

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/06/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 19:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 07:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 14:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 06/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 24/04/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 17:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 01/04/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2025 11:27

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 27/03/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

  • 17/01/2025 09:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 14:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 18/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 18:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/12/2024 18:53

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 09/12/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2024 23:59.

  • 15/10/2024 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 10:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 10:48

    Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 27/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 08:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 10:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 09:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/07/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 09:16

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 09/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de JANNE LIMA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 09:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 11:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2024 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de JANNE LIMA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 12:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2024 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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