TJAP - 6022576-81.2024.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022576-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ (GOVERNO DO ESTADO) A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial nº: 2800110569307 Nº da guia: 000000044568626 Data do depósito: 08/07/2025 Valor total do alvará: R$ 5.207,28 ( Cinco mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.521,12 (Quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e doze centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO(AUTOR): CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CPF: *46.***.*95-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício MAX MARQUES STUDIER CPF: *91.***.*82-49, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 686,16 (Seiscentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.

    CNPJ: 03.***.***/0001-85.

    Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

    Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.

    Macapá / AP, 30 de julho de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/07/2025 10:34

    Expedição de Alvará.

  • 28/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ (GOVERNO DO ESTADO) em 14/07/2025 23:59.

  • 19/05/2025 12:46

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 16/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 10:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 22/04/2025 10:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/04/2025 10:37

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 19/04/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 08:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 25/03/2025 08:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/03/2025 14:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/03/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 00:29

    Decorrido prazo de Estado do Amapá (Governo do Estado) em 18/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 09:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 10:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/11/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 30/10/2024 12:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/10/2024 16:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/10/2024 16:39

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 14/10/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de Estado do Amapá (Governo do Estado) em 10/10/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/08/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 10:16

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 16/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de Estado do Amapá (Governo do Estado) em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:45

    Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 08:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 08:20

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2024 10:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2024 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2024 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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