31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6004760-52.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDINEIA LEITE MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos sua ficha financeira atualizada, bem assim informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Caso informe não ter havido a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, expeça-se novo ofício à Secretaria competente para dar cumprimento à referida obrigação, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta ao demandado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal do Tribunal de Justiça deste Estado, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ao ente público.

Na oportunidade encaminhe-se cópia da sentença ou Acórdão Recursal, conforme o caso concreto.

Ao ser expedido este Ofício deverá a parte executada ser intimada desta decisão.

Decorrido o prazo para o cumprimento, sem que haja informação positiva ou justificativa de eventual impossibilidade: a) Intimar a parte autora para, em cinco dias, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer. b) Caso a informação acima seja negativa, intimar o executado (via domicílio eletrônico) para novo cumprimento em dez dias, sob pena de majoração da multa em 50% da que fora estabelecida anteriormente. 02 Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito
24/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:06

Expedição de Ofício.
29/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em 17/04/2025
04/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 21:17

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
16/03/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/03/2025 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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