TJAP - 0019383-97.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

ROSILDA COUTINHO DE SOUZA

CPF *24.***.*47-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 31/07/2025 11:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/07/2025 11:16

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 31/07/2025 11:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 31/07/2025 11:16

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 31/07/2025 11:16

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0019383-97.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSILDA COUTINHO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a(s) planilha(s) de cálculo constante(s) no(s) ID'(s) de nº 17248527.

    Ademais, consta na planilha a incidência e o destaque dos compulsórios legais.

    Quanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, pleito deverá ser formulado junto à secretaria de precatórios.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n°19.***.***/0001-90, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ R$ 1.586,83, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir um único alvará de levantamento nos seguintes moldes: a) Alvará de Levantamento no valor de R$R$ 1.586,83, correspondendo este total aos honorários sucumbenciais, que deverão ser expedidos em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n°19.***.***/0001-90; Dados bancários: Banco do Brasil, Agência: 8122-1, Conta Corrente: 479-0.

    Quanto ao crédito principal, expeça-se ofício requisitório de precatório na quantia de R$ 15.868,28, já que não houve renúncia expressa quanto ao excedente.

    Ressalte-se que não há pedido de qualquer prioridade em favor da credora.

    Após, arquivem-se com as cautelas necessárias. 7.

    Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/07/2025 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2025 11:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.

  • 07/03/2025 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2025 07:53

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 14/02/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 00:30

    Decorrido prazo de ROSILDA COUTINHO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2025 14:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/01/2025 11:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 11:42

    Juntada de decisão

  • 22/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 15/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de ROSILDA COUTINHO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 10:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 21:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 21:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 11:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 10:03

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/07/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2023 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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