TJAP - 0023725-88.2022.8.03.0001

12/06/2025 11:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

12/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

31/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2025 01:00

Publicado DCISÃO em 22/05/2025.

21/05/2025 20:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/05/2025

21/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025 11:00

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 10:53

Recebidos os autos

24/03/2025 12:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

24/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025 08:23

Conclusos para decisão.

24/03/2025 08:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual 78652442

12/07/2024 07:34

Recebidos os autos

11/07/2024 12:28

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

11/07/2024 12:27

xpedição de Certidão.

08/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2024 10:43

Publicado DCISÃO em 01/07/2024.

03/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/06/2024

28/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024 08:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 07:55

Recebidos os autos

27/06/2024 14:15

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/06/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024 06:48

Conclusos para decisão.

27/06/2024 06:48

Recebidos os autos

26/06/2024 09:59

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

26/06/2024 09:59

xpedição de Certidão.

26/06/2024 09:57

Decorrido prazo de PART AUTORA

03/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 27/05/2024.

24/05/2024 17:07

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/05/2024

24/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024 12:57

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024 16:56

Juntada de Agravo em recurso especial

20/05/2024 12:26

xpedição de Certidão.

07/05/2024 19:12

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 30/04/2024.

29/04/2024 19:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/04/2024

29/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024 10:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 12:05

Recebidos os autos

17/04/2024 10:14

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/04/2024 11:53

Recurso special não admitido

16/04/2024 06:50

Conclusos para decisão.

16/04/2024 06:50

Recebidos os autos

15/04/2024 11:26

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

15/04/2024 11:25

xpedição de Certidão.

15/04/2024 11:25

Decorrido prazo de PART AUTORA

10/04/2024 10:05

xpedição de Certidão.

14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024 15:29

xpedição de Certidão.

06/03/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 06/03/2024.

05/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/03/2024

05/03/2024 11:32

xpedição de Certidão.

05/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024 10:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 10:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado

01/03/2024 19:06

Juntada de Recurso especial

23/02/2024 20:27

xpedição de Certidão.

10/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024 01:00

Publicado Acórdão em 01/02/2024.

31/01/2024 18:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/01/2024

31/01/2024 12:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 12:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024 11:23

Recebidos os autos

30/01/2024 10:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/01/2024 14:27

mbargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024 08:31

Conclusos para julgamento.

26/01/2024 08:31

Recebidos os autos

25/01/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

25/01/2024 12:05

xpedição de Certidão.

24/01/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2024 11:19

xpedição de Certidão.

06/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.

05/12/2023 17:55

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/12/2023

05/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023 14:37

Recebidos os autos

28/11/2023 10:44

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/11/2023 10:31

xpedição de Certidão.

28/11/2023 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023 13:44

Conclusos para decisão.

20/10/2023 13:44

Recebidos os autos

20/10/2023 12:11

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

20/10/2023 12:06

xpedição de Certidão.

20/10/2023 12:04

Decorrido prazo de PART AUTORA

08/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023 08:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 08:47

Recurso Distribuído

28/09/2023 08:04

Recebidos os autos

22/09/2023 08:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 09:40

Conclusos para decisão.

11/09/2023 09:40

Recebidos os autos

11/09/2023 08:02

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

11/09/2023 08:01

xpedição de Certidão.

09/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2023 16:36

Juntada de Petição (outras)

05/09/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 31/08/2023.

30/08/2023 18:23

Disponibilizado no DJ letrônico em 30/08/2023

30/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 09:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 09:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 09:03

Recebidos os autos

23/08/2023 11:58

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/08/2023 11:28

Conhecido o recurso de VRA LUCIA CARDOSO DA CRUZ e provido

14/08/2023 18:33

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023 10:52

Juntada de Petição (outras)

25/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento.

25/07/2023 09:21

Recebidos os autos

24/07/2023 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

24/07/2023 15:43

xpedição de Certidão.

24/07/2023 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.

05/07/2023 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/07/2023

05/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023 09:28

xpedição de Certidão.

30/06/2023 10:34

Retirado de pauta

15/06/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.

14/06/2023 19:59

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/06/2023

14/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 14:54

xpedição de Certidão.

25/05/2023 09:37

Recebidos os autos

24/05/2023 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/05/2023 14:24

xpedição de Certidão.

24/05/2023 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2023 09:37

Conclusos para decisão.

31/03/2023 09:37

Recebidos os autos

30/03/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

30/03/2023 15:13

xpedição de Certidão.

30/03/2023 14:44

Recebidos os autos

30/03/2023 14:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

30/03/2023 13:54

Recurso Distribuído por sorteio

30/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio