30/07/2025 00:59

Publicado Notificação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0043998-54.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO ADEMIR COSTA SA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 13973795), não impugnados pelo executado e determino a expedição de requisição de pequeno valor - RPV de R$1.054,11, em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ 04.***.***/0003-48, para que o executado efetue o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, inciso II).

Crédito de natureza alimentar.

Sem preferência especial.

Caso não realizado o pagamento da RPV no prazo acima descrito, certifique a secretaria o decurso de prazo da Fazenda Pública Estadual e encaminhem-se os autos para bloqueio via SisbaJud, a fim de que seja realizado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada oitiva da Fazenda Pública, nos termos do Art. 13, § 1º da lei 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 20:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:19

Expedição de Alvará.
29/01/2025 12:18

Expedição de Alvará.
25/01/2025 09:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
16/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/03/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/03/2024.
14/12/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:19

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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