30/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6034180-05.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARINA CASSIA DE SOUSA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados do sistema PJE, identifiquei que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 6022623-21.2025.8.03.0001, contendo mesmas partes, no qual foi determinada a implementação de piso nacional de professores referente ao ano de 2025, bem como o pagamento de retroativos a contar de janeiro/2025.

No presente feito, a reclamante pleiteia implementação do piso nacional do ano de 2024, bem como pagamento retroativo de valores, a contar de janeiro/2022; o que torna o primeiro pleito conflitante com a sentença proferida nos autos de nº 6022623-21.2025.8.03.0001.

Diante do exposto, manifeste-se a parte autora sobre a existência de coisa julgada, no prazo de quinze dias. 03 Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/06/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 11:30

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
09/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6063157-41.2024.8.03.0001

Helio Grott Neto

Estado do Amapa

Advogado: Renan Rego Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/12/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 6064233-03.2024.8.03.0001

Jose da Silva Fontoura

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/12/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 6064233-03.2024.8.03.0001

Jose da Silva Fontoura

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/05/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 6010982-36.2025.8.03.0001

2 Delegacia de Policia

Mirna de Souza Uchoa

Advogado: Alan Oliveira da Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/02/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0028757-79.2019.8.03.0001

Sbardellini &Amp; Cia LTDA

Brasil Norte Telhas LTDA

Advogado: Laura Zonta

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/06/2019 00:00

Exibir Processo