30/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0002823-51.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BENEDITO CARDOSO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a advogada credora (MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA) para que cumpra a determinação deste juízo, no tocante à apresentação da Darf de ID 15542322, com vencimento atualizado, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa, por descumprimento da ordem judicial.

Com a vinda do documento, remeter ao banco para pagamento, como já determinado.

Tudo cumprido, os autos deverão vir conclusos para extinção de feito.

Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/06/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:52

Decorrido prazo de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
30/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:08

Expedição de Ofício.
13/02/2025 01:56

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:49

Expedição de Alvará.
29/10/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:15

Desentranhado o documento
23/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/03/2024 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2024 21:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 21:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
20/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2024.
04/03/2024 12:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2023 08:50

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:41

Recebidos os autos
05/10/2023 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
05/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA
21/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:10

Transitado em Julgado em 30/01/2023
07/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 01:00

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 08:59

Expediente Encaminhado ao DJE
09/11/2022 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2022 10:32

Conclusos para julgamento
10/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:57

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/08/2022.
21/07/2022 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2022 16:21

Rito Modificado
22/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 01:00

Publicado Sentença em 07/04/2022.
06/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 13:15

Expediente Encaminhado ao DJE
06/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:45

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 09:25

Conclusos para julgamento
11/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:24

Outras Decisões
25/01/2022 11:03

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:03

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/12/2021.
11/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 11/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
02/12/2021 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2021 às 09:30:46 para DECISÃO
01/12/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:10

Decisão de Saneamento e Organização
18/10/2021 12:00

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/10/2021.
13/10/2021 09:23

Outras Decisões
31/08/2021 09:08

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.
22/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 22/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/08/2021 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/08/2021 às 09:07:18 para DECISÃO
12/08/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:55

Outras Decisões
08/07/2021 12:29

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:20

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 17/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/06/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 23:54

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 08:12

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2021 às 08:12:34 para DECISÃO
19/04/2021 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2021 22:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 17:28

Conclusos para decisão
18/03/2021 17:28

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:55

Expedição de Certidão.
13/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/03/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 21:44

Outras Decisões
21/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/02/2021 11:50

Conclusos para decisão
20/02/2021 11:50

Expedição de Certidão.
16/02/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 14:55

Outras Decisões
28/01/2021 17:10

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:10

Processo Autuado
27/01/2021 14:52

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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