30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6013912-61.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18499222, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 46.763,93. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES em 04/06/2025 23:59.
24/07/2025 19:44

Publicado Despacho em 28/05/2025.
24/07/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
15/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA em 27/05/2025 23:59.
22/06/2025 10:10

Publicado Notificação em 20/05/2025.
22/06/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
30/05/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 06:44

Recebidos os autos
13/05/2025 06:43

Juntada de decisão
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2025 01:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/01/2025 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/09/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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