TJAP - 6045627-87.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6045627-87.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAMILA EDUARDA GOMES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.
Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.
A parte reclamante deixou de instruir o processo com documentos indispensáveis a propositura da ação, como documento denominado vida funcional.
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Macapá/AP, 28 de julho de 2025.
Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
28/07/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 23:02
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/07/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6000967-75.2025.8.03.0011
Alexandre Magno da Silva Soares
Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA
Advogado: Pedro Rogerio Salviano Tabosa
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 30/05/2025 10:35
Processo nº 6035769-32.2025.8.03.0001
Elizete da Silva Carvalho Dias
Estado do Amapa
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 10/06/2025 17:47
Processo nº 0002027-80.2009.8.03.0001
Leonil de Aquino Pena Amanajas
Debora Barreto Bika
Advogado: Guilherme Carvalho e Sousa
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/02/2010 00:00
Processo nº 0002027-80.2009.8.03.0001
Luis Claudio Pereira Amanajas
Leonil de Aquino Pena Amanajas
Advogado: Guilherme Carvalho e Sousa
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 30/01/2009 00:00
Processo nº 6000516-50.2025.8.03.0011
Luciani de Oliveira Batista
Todos Emprendimentos LTDA
Advogado: Renata Martins Gomes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 21/03/2025 17:03