TJAP - 0030400-33.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
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28/08/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:32
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030400-33.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, intimo a parte executada para se pronunciar acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
14/08/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 11:54
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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06/08/2025 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 08:30
Conclusos para despacho
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04/08/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 04:10
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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01/08/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0030400-33.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando detidamente a planilha de cálculo ID 18584458, intimo a parte exequente para retificar valores tributáveis e não tributáveis, com os descontos compulsórios e os já pagos administrativamente, vez que divergem das notas elucidativas apresentadas, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do precatório. 03 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
28/07/2025 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 08:58
Conclusos para decisão
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12/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
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28/05/2025 12:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 12:05
Processo Desarquivado
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24/05/2025 16:46
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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24/04/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:21
Decorrido prazo de SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA em 14/04/2025 23:59.
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04/04/2025 23:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/03/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:30
Expedição de Ofício.
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26/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
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25/02/2025 17:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/02/2025 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 20:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 20:31
Juntada de Certidão
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10/02/2025 20:31
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:19
Decorrido prazo de CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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17/01/2025 11:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 08:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2025 13:44
Julgado procedente o pedido
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15/01/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 09:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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22/03/2024 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:59
Juntada de Certidão
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13/02/2024 01:31
Decorrido prazo de CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/02/2024 23:59.
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24/01/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2024 10:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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24/01/2024 10:28
Conclusos para decisão
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24/01/2024 10:28
Juntada de Ofício
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06/11/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 10:46
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/09/2023 10:14
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 09:35
Juntada de Certidão
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27/08/2023 10:59
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 10:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2023 18:45
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 08:40
Conclusos para decisão
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08/08/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 23:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/08/2023 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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