28/07/2025 12:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6004747-53.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GRACICLEY FRANCA EVANGELISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18439248.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.216,99, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.216,99, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/07/2025 18:32

Conclusos para decisão
26/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
11/07/2025 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 08:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:49

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 01:00

Decorrido prazo de GRACICLEY FRANCA EVANGELISTA em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
05/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6001181-21.2024.8.03.0005

Maria Zuleide Brazao dos Anjos

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/12/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 6037623-61.2025.8.03.0001

Fabiola Carvalho da Silveira Espindola D...

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/06/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 6019103-53.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Eduarda Conceicao da Silva

Advogado: Tiffany Nunes Borba

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/04/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 6037641-19.2024.8.03.0001

Joao Goulart Matos

Josielson Sousa Ramos

Advogado: Jonathan Morales de Andrade

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 6037641-19.2024.8.03.0001

Josielson Sousa Ramos

Joao Goulart Matos

Advogado: Jonathan Morales de Andrade

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2024 16:33

Exibir Processo