28/07/2025 11:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0027586-29.2015.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA, ROBERTO SALVADOR FLORES, CARMEN LUCIA FERREIRA, SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação monitória manejada por BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL para cobrança de R$ 87.937,21 devidos em razão de contratos inadimplidos pelos réus.

O réu Roberto Salvador Flores veio aos autos espontaneamente em 29/07/2022, sem que opusesse embargos ou promovesse o pagamento da dívida.

Citados por edital os demais codevedores, houve transcurso do prazo sem cumprimento do mandado de pagamento.

Acionada a DPE a título de curadora de ausentes, opôs então embargos ao ID 18433872, pugnando pela declaração da prescrição intercorrente e, no mérito, apresentou defesa por negativa geral.

DECIDO: Não há que prosperar a pretensão da defesa de que houve a prescrição intercorrente do feito.

Uma leitura atenta aos autos permite verificar que, desde a propositura da demanda, a parte credora vem buscando meios idôneos para citação dos devedores.

Tanto através da apresentação de endereços, quanto mediante busca em sistemas conveniados e expedição de ofícios.

Já houve a tentativa inicial de citação por edital que restou anulada pela instância recursal, de modo que o feito retornou e buscou-se então observar os requisitos necessários ao correto manejo de tal opção franqueada pelo CPC.

Assim, forçoso reconhecer que não há que prosperar qualquer pretensão neste sentido em desfavor da parte credora, posto que agiu diligentemente até que enfim fosse possível promover a citação editalícia dos demais codevedores, o que interrompeu o prazo prescricional que, a partir daquele ato, deve ser contabilizado.

Portanto, afasto a pretensão de declaração da prescrição.

Quanto à defesa por negativa geral, seu efeito é de que os fatos constitutivos do direito devem estar suficientemente embasados pelas provas coligidas pela parte autora a fim de que o direito possa ser-lhe então reconhecido, e entendo que o feito dispõe de elementos que permitem aferir o direito reclamado pela parte autora em relação ao inadimplemento contratual pelos réus/codevedores, de modo que o mérito processual confere guarida à pretensão autoral.

Assim, incide na hipótese o art. 701, § 8º, do Código de Processo Civil, que preleciona o seguinte: “Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial , no que for cabível”.

DIANTE DO EXPOSTO, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial, no importe de R$ 87.937,21 - valor atualizado até 02/04/2014 - sobre o qual, a partir de então, deve incidir atualização monetária pela SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § único do CPC, sem a incidência de juros, visto já estarem embutidos na SELIC.

Doravante, deve o feito seguir os ditames do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor cobrado, considerando que não houve o pagamento voluntário (CPC, art. 85, § 2º).

Certificado o trânsito em julgado, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.

Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
24/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:38

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO SALVADOR FLORES em 02/07/2025 23:59.
22/06/2025 14:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
22/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:33

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:47

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 07:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:53

Decorrido prazo de GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
09/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:00

Publicado EDITAL em 03/12/2024.
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 22:47

Expedição de Edital.
26/11/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:43

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 06:33

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 10:12

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
06/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/10/2024 23:59.
22/08/2024 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 02:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 02:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:19

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:17

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:32

Expedição de Carta.
19/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2024.
28/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.
22/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:29

Expedição de Carta.
14/08/2023 08:28

Expedição de Carta.
14/08/2023 08:25

Cancelado o documento
14/08/2023 08:25

Expedição de Carta.
14/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:51

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:50

Expedição de Carta.
18/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
02/02/2023 07:22

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:20

Expedição de Carta.
15/12/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 07:50

Conclusos para decisão
14/12/2022 07:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:29

Expedição de Carta.
22/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:16

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 08:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 08:21

Expedição de Carta.
17/10/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:38

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2022.
29/09/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:49

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2022.
15/09/2022 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:36

Expedição de Certidão.
08/07/2022 08:33

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:36

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:35

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:33

Expedição de Carta.
11/06/2022 21:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 08:12

Expedição de Certidão.
21/05/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 20:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 20:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2022 12:51

Processo Desarquivado
05/05/2022 10:27

Deferido com Custas Judiciais
04/05/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:11

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
25/03/2021 10:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2021.
09/03/2021 08:51

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:07

Outras Decisões
19/02/2021 14:33

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:33

Recebidos os autos
23/06/2020 09:14

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2020 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/05/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 10:01

Conclusos para decisão
09/04/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/03/2020 às 10:05:08 para Rotinas processuais
12/03/2020 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 31/01/2020 às 06:01:01 para Sentença
22/01/2020 15:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/01/2020 às 15:34:27 para Sentença
21/01/2020 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2020 22:28

Julgado procedente o pedido
12/11/2019 08:57

Conclusos para julgamento
12/11/2019 08:57

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:08

Outras Decisões
23/09/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 22:14

Conclusos para julgamento
20/09/2019 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
20/08/2019 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 12:52

Outras Decisões
02/08/2019 10:07

Conclusos para decisão
02/08/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/07/2019 às 11:23:49 para Rotinas processuais
24/07/2019 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
08/07/2019 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 09:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/07/2019.
06/05/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 01:00

Publicado Edital em 03/04/2019.
02/04/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2019
02/04/2019 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE
01/04/2019 10:09

Expedição de Edital.
01/04/2019 09:49

Expedição de Certidão.
29/03/2019 12:05

Outras Decisões
13/03/2019 11:01

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 12:39

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2019 às 12:39:23 para Rotinas processuais
07/03/2019 08:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/03/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2019 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2019 07:56

Expedição de Certidão.
05/12/2018 11:22

Expedição de Carta.
05/12/2018 11:21

Expedição de Carta.
05/12/2018 11:20

Expedição de Carta.
30/11/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2018 às 15:25:23 para Rotinas processuais
14/11/2018 11:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/11/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 12:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 11:00

Expedição de Certidão.
05/10/2018 09:42

Expedição de Certidão.
05/10/2018 09:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 17:36

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2018 às 17:36:33 para Rotinas processuais
26/09/2018 10:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/09/2018 10:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2018 11:13

Expedição de Mandado.
21/08/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/08/2018 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/08/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2018 13:11

Expedição de Mandado.
11/07/2018 13:10

Expedição de Mandado.
11/07/2018 10:05

Expedição de Certidão.
10/07/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 01:00

Publicado Rotinas processuais em 05/07/2018.
04/07/2018 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2018
03/07/2018 10:33

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2018 10:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2018 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2018 09:59

Expedição de Carta.
11/05/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 01:02

Publicado Rotinas processuais em 10/05/2018.
09/05/2018 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2018
09/05/2018 08:44

Expediente Encaminhado ao DJE
09/05/2018 08:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:49

Proferida decisão de mero expediente
19/04/2018 14:20

Conclusos para decisão
19/04/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 10:09

Expedição de Carta.
02/04/2018 10:45

Proferida decisão de mero expediente
14/12/2017 11:17

Conclusos para decisão
14/12/2017 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2017.
21/11/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 21/11/2017.
17/11/2017 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2017
17/11/2017 11:36

Expediente Encaminhado ao DJE
17/11/2017 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 16:56

Proferida decisão de mero expediente
14/08/2017 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2017 09:12

Conclusos para decisão
07/08/2017 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/08/2017.
31/07/2017 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2017
31/07/2017 12:15

Expediente Encaminhado ao DJE
31/07/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2017 09:38

Publicado Rotinas processuais em 06/07/2017.
05/07/2017 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2017
04/07/2017 11:05

Expediente Encaminhado ao DJE
04/07/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2017 10:02

Expedição de Carta.
23/06/2017 10:00

Expedição de Mandado.
23/06/2017 10:00

Expedição de Mandado.
23/06/2017 08:40

Expedição de Certidão.
16/06/2017 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 12/06/2017.
09/06/2017 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2017
09/06/2017 08:16

Expediente Encaminhado ao DJE
09/06/2017 08:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2017 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/06/2017.
07/06/2017 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2017
06/06/2017 15:28

Expediente Encaminhado ao DJE
06/06/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 08:27

Expedição de Mandado.
03/05/2017 08:27

Expedição de Mandado.
03/05/2017 08:27

Expedição de Mandado.
03/05/2017 08:27

Expedição de Mandado.
02/05/2017 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2017 14:21

Expedição de Certidão.
22/11/2016 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 08:56

Conclusos para despacho
04/10/2016 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2016.
27/06/2016 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2016
27/06/2016 09:05

Expediente Encaminhado ao DJE
27/06/2016 09:03

Parte Incluída no Processo ROBERTO SALVADOR FLORES por Determinação Judicial
27/06/2016 09:00

Parte Incluída no Processo CARMEM LUCIA FERREIRA C. DE OLIVEIRA por Determinação Judicial
27/06/2016 08:55

Parte Incluída no Processo GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA por Determinação Judicial
24/06/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 09:25

Conclusos para despacho
23/06/2016 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/02/2016.
17/02/2016 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2016
17/02/2016 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE
17/02/2016 10:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2015 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2015 11:11

Expedição de Mandado.
09/10/2015 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2015 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2015 10:33

Conclusos para despacho
06/07/2015 10:33

Processo Autuado
30/06/2015 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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