28/07/2025 11:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6003640-71.2025.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JAMYS DE MIRANDA AMARAL SENTENÇA Verifico que houve a ocorrência da perda superveniente do objeto em razão da falta de interesse de agir, tendo em vista que as partes firmaram acordo extrajudicial antes da ocorrência da citação.

Nesse sentido: "(...) A realização de acordo extrajudicial para quitação das parcelas em atraso e regularização da relação contratual antes da citação do réu descaracteriza a mora do devedor.

Com a descaracterização da mora, a ação de busca e apreensão deve ser extinta sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. (TJ-MT 10198172920208110041 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 21/10/2020, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/10/2020)" Assim, havendo o desaparecimento de qualquer dos pressupostos processuais, depois de proposta a ação, necessária é a extinção do processo sem a resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:31

Decorrido prazo de JAMYS DE MIRANDA AMARAL em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 19:56

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 08:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:16

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000120-03.2025.8.03.0002

Maria Zuila dos Santos Dias

Municipio de Santana

Advogado: Roane de Sousa Goes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 6001550-87.2025.8.03.0002

Alex Assuncao Souza Santos

Municipio de Santana

Advogado: Roane de Sousa Goes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 6036190-22.2025.8.03.0001

Rodney Silva de Oliveira

Daniela Castro Resende

Advogado: Tarcizio Patrick da Silva Marques

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2025 21:42

Exibir Processo

Processo nº 6046976-28.2025.8.03.0001

Repremig Representacao e Comercio de Min...

Superintendente de Tributacao

Advogado: Leandro da Silva Alvarenga Aiala

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 6001695-28.2025.8.03.0008

Miciclei Lira de Castro LTDA

Diana Goncalves Pinto

Advogado: Wilbyson Haroldo Ferreira Batista

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/05/2025 11:47

Exibir Processo