28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº.: 6064104-95.2024.8.03.0001 (PJe) Juiz(a) de Direito: HAUNY RODRIGUES DINIZ Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE PINTO PANTOJA Advogado(s) do reclamante: ARMANDO NEVES TAVARES REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES Data Inicial: 22/07/2025 Data Final: 22/07/2025 I - AUDIÊNCIA: Aberta a audiência de Instrução e Julgamento, no dia 22/07/2025, às 09h05min, realizada com uso do aplicativo “ZOOM Meeting”, nos termos da Lei nº 13.994/2020 e Resolução nº 354/2020-CNJ, bem como na modalidade presencial, feito o pregão presencial e virtual.

Ausente a parte autora, ELIZETE PINTO PANTOJA – CPF: *33.***.*78-87, apesar de devidamente intimada no ID 17255326, presente seu advogado, Dr.

ARMANDO NEVES TAVARES – OAB/AP 5.107.

Presente a parte reclamada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CNPJ: 05.***.***/0001-09, representada pelo preposto GISELLE MENEZES FREIRE, CPF *24.***.*79-79, acompanhado da advogada Dra.

NEFELY MONTEIRO PIMENTEL, OAB/AP 5622.

O advogado da parte autora alegou que a requerente teve dificuldade de acessar a audiência virtualmente.

A parte requerida pugnou pelo extinção do feito e condenação da autora ao pagamento das custas.

Encerrada a audiência às 09h25min.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: II - SENTENÇA: A presente audiência tinha como objetivo a colheita legítima do depoimento pessoal da autora, requerido pela parte contrária.

Contudo, a autora não compareceu, sem apresentar justificativas prévias e legítimas para sua ausência.

Pontuo que o fato de eventualmente possuir dificuldade com o acesso ao balcão virtual não é relevante e suficiente para afastar os efeitos da ausência, sobretudo por estar a autora assistida de defesa técnica e encontrar-se disponível a sala física de audiências, justamente para esses casos.

Ao optar pela modalidade virtual de comparecimento, quando lhe é facultada a presença física na sede deste Juizado, a parte autora assume o ônus de possuir e prover os meios necessários para acesso tempestivo ao ambiente virtual.

Submeter a pauta do Juízo às vicissitudes da parte autora não atende ao interesse público materializado na celeridade processual.

Ademais, a alegação do advogado da autora é desprovida de comprovação.

Assim, ante a ausência da parte reclamante, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno a autora ao pagamento das custas, nos termos do enunciado 28 do FONAJE.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Dispensadas assinaturas neste termo em cumprimento ao art. 24 da Resolução nº 1074/2016-TJAP.

Macapá, 22 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Substituto
22/07/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ARMANDO NEVES TAVARES em 10/06/2025 23:59.
10/03/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
28/02/2025 09:09

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 09:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
19/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/12/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/12/2024 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:18

Expedição de Ofício.
19/12/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
18/12/2024 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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