28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6022285-18.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ZORAIMA DA COSTA MARAMALDE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18453386.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.550,29, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 9.490,80, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 1.059,47, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/07/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 09:51

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
01/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:32

Desentranhado o documento
14/03/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 08:30

Desentranhado o documento
14/03/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:26

Desentranhado o documento
14/03/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/01/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:40

Decorrido prazo de ZORAIMA DA COSTA MARAMALDE em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 13:03

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:30

Expedição de Ofício.
24/10/2024 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ZORAIMA DA COSTA MARAMALDE em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
24/06/2024 19:21

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/06/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2024 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
22/03/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
18/01/2024 00:32

Conclusos para decisão
18/01/2024 00:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/12/2023 20:46

Juntada de Contestação
10/11/2023 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2023 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
28/10/2023 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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