TJAP - 6051219-49.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6051219-49.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISANGELA DA SILVA CAMPOS GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado comprovou o cumprimento da obrigação de fazer por meio da juntada de documentos (id 19581526).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar memória de cálculos.
Macapá/AP, 24 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
24/07/2025 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 17:48
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 09/07/2025 23:59.
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30/05/2025 08:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2025 08:38
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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16/05/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
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07/05/2025 22:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/04/2025 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.
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14/02/2025 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:55
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:47
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 14:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 14:26
Juntada de Certidão
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12/02/2025 14:26
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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08/02/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:58
Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA CAMPOS GONCALVES em 07/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 00:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2025 10:41
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:41
Juntada de Petição de contestação (outros)
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30/10/2024 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 22:18
Conclusos para despacho
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25/09/2024 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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