05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6055963-87.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A EXECUTADO: TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, RONALDO AURELIANO SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, consoante expressa manifestação (ID21581157).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Proceda a transferência para a conta deste Juízo, via SISBAJUD, dos valores bloqueados nos autos, R$ 190.723,25, desbloqueando o saldo remanescente (ID19754099).

Após, expeça-se alvará de levantamento/transferência na forma indicada no termo de acordo constante do ID21581157): R$ 169.837,52, em favor da credora e R$ 20.885,72 em favor da advogada Paula Barroso Baptista .

Após, arquivem-se os autos, eis que renunciam ao prazo recursal, considerando-se a sentença transitada em julgado neste ato.

Em caso de descumprimento do acordo, fica a parte credora isenta do recolhimento das custas, para fins de desarquivamento.

Intimem-se.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz Titular Da 3ª Vara Cível de Macapá
03/09/2025 15:43

Expedição de Alvará.
03/09/2025 15:43

Expedição de Alvará.
28/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 23:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RONALDO AURELIANO SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo de TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:31

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6055963-87.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A EXECUTADO: TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, RONALDO AURELIANO SILVA DECISÃO Conforme consta do Relatório de Ordens Judiciais (ID 19754088), foram efetivados bloqueios de valores em contas bancárias de titularidade dos devedores TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (R$ 147.382,24) e RONALDO AURELIANO SILVA (R$ 43.615,93).

Antes de ser regularmente intimado, o executado RONALDO AURELIANO SILVA apresentou impugnação à penhora, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Para tanto, anexou recibo de pagamento salarial, demonstrando o recebimento líquido de R$ 18.020,07, além de comprovantes de transferência do referido valor, realizada pelo empregador para conta vinculada ao Banco C6 (IDs 19639268 e 19639273).

O valor total bloqueado em contas de titularidade do executado RONALDO AURELIANO SILVA foi de R$ 43.615,93, distribuído da seguinte forma: (i) R$ 295,75 na conta do Nu Pagamentos; (ii) R$ 24.654,06 na conta do Itaú Unibanco; (iii) R$ 13.998,53 na conta do C6 Bank e (iv) R$ 4.667,59 na conta da Caixa Econômica Federal.

DIANTE DO EXPOSTO, determino: (i) Intime-se o executado RONALDO AURELIANO SILVA para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentação idônea que comprove a origem e a impenhorabilidade dos valores constritos nas contas do Nu Pagamentos, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal, bem como extrato bancário de movimentação da conta C6 Bank referente ao período de 23.06 a 23.07.2025. (ii) Intime-se a executada TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. para que, no prazo de 05 dias, querendo, impugne o bloqueio do valor de R$ 147.382,24 constrito em contas de sua titularidade.

Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:06

Juntada de Ofício
14/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CÂMARA ÚNICA -TJAP em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
23/03/2025 02:13

Decorrido prazo de TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 09:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo de TCI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 01:33

Decorrido prazo de FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 17:22

Juntada de entregue (ecarta)
05/11/2024 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:13

Expedição de Carta.
24/10/2024 13:13

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 06:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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