25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057010-96.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: KELLY MORAES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
24/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:11

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
02/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/12/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
10/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 07:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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