02/09/2025 11:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008098-05.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Contratos Bancários] REQUERENTE: BENEDITA ROSANGELA FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A Nos termos do item 14 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2019-7-JUNIFAP, promovo a intimação da parte vencida para cumprir voluntariamente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 (quinze) dias valor atualizado ID22758098, em caso de não pagamento voluntário serão adotadas medidas coercitivas para satisfação do crédito, inclusive bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme decisão ID 22758098.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

YANA SANTOS
01/09/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6008098-05.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Contratos Bancários] REQUERENTE: BENEDITA ROSANGELA FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Benedita Rosangela Ferreira Barbosa em face do Banco BMG S.A., visando ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos realizados diretamente em seu contracheque, relativos ao contrato objeto da lide.

Consta dos autos que o executado foi condenado à suspensão imediata dos descontos, obrigação esta que não foi cumprida tempestivamente.

Apesar de intimado, em 15/04/2025, o banco informou que havia dado integral cumprimento à determinação judicial.

Todavia, tal informação não correspondeu à realidade fática, uma vez que os descontos permaneceram até junho/2025, conforme demonstrado pela parte autora em fichas financeiras.

Somente em 21/07/2025, por meio da peça identificada sob o ID 19725099, o executado trouxe documentação que evidenciou o efetivo bloqueio da margem consignável e, portanto, o cumprimento da obrigação.

A exequente apresentou planilha atualizada, apontando os valores indevidamente descontados no período de novembro/2024 a junho/2025, os quais não foram restituídos pelo banco.

Ressalte-se que a planilha anterior (ID 16090477), já paga pelo executado, referia-se às parcelas compreendidas entre agosto/2016 e setembro/2024, estando tal obrigação devidamente adimplida.

Importa destacar, entretanto, que a nova planilha apresentada pela exequente não contemplou a parcela relativa ao mês de outubro/2024, devendo ser corrigida.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos juntados, restou comprovado que os descontos referentes ao contrato discutido na presente demanda persistiram até junho/2025, em flagrante descumprimento da ordem judicial que havia determinado sua imediata suspensão.

A alegação do banco de cumprimento integral da obrigação em abril/2025 revelou-se equivocada e contraditória, sendo certo que apenas em julho/2025 restou comprovada a efetiva exclusão da margem consignável.

Nesse contexto, é cabível a condenação do executado ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente entre novembro/2024 e junho/2025, em conformidade com os cálculos apresentados pela parte exequente, com o acréscimo da parcela de outubro/2024, a ser incluída em nova planilha.

Outrossim, diante da conduta do executado, que resistiu em cumprir a determinação judicial, deve ser aplicada a multa já prevista na decisão de ID 19062180, fixada no valor de R$ 200,00 por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante do descumprimento da obrigação de fazer.

Ante o exposto, DECIDO: 1.

Reconhecer o descumprimento da obrigação de fazer por parte do Banco BMG S.A., até junho/2025, conforme demonstrado nos autos; 2.

Condenar o executado ao pagamento dos valores indevidamente descontados do contracheque da autora no período de outubro/2024 a junho/2025, observada a planilha apresentada pela exequente, que deverá ser retificada para incluir a parcela de outubro/2024; 3.

Aplicar a multa prevista na decisão de ID 19062180, consistente em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do descumprimento da obrigação de fazer; 4.

Ressalvar que os valores constantes da planilha de ID 16090477, relativos a agosto/2016 a setembro/2024, já foram devidamente pagos pelo executado, restando incontroversa a quitação dessa parte da condenação; 5.

Determinar que a parte exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, nova planilha de cálculo atualizada, incluindo a parcela de outubro/2024 e os demais valores indevidamente descontados; 6.

Determinar que, em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação do valor atualizado, sejam adotadas medidas coercitivas para satisfação do crédito, inclusive bloqueio de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
25/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 05:48

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 10:30

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6008098-05.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Contratos Bancários] REQUERENTE: BENEDITA ROSANGELA FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que se discute o descumprimento da obrigação de fazer imposta ao executado, referente à suspensão dos descontos em folha de pagamento da exequente.

Conforme decisão anteriormente proferida (ID 19451727), foi determinado à parte autora que, após a intimação do executado e eventual manifestação, informasse se houve a efetiva cessação dos descontos, bem como apresentasse a ficha financeira e planilha discriminada com os valores que entende terem sido indevidamente descontados.

Na manifestação subsequente (ID 19729346), a exequente apresentou planilha atualizada com os valores que entende devidos e reiterou o pedido de aplicação de multa.

Contudo, deixou de anexar a ficha financeira, documento essencial à verificação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer e à conferência dos valores descontados.

Diante disso, reitere-se à parte exequente que promova a juntada da ficha financeira atualizada de sua remuneração/benefício, abrangendo o período de novembro de 2024 a junho de 2025, conforme determinado na decisão anterior.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se sobre os valores apresentados e, sendo o caso, proceder ao pagamento voluntário no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
24/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
22/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de PABLO DE OLIVEIRA ROSA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
22/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:09

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:08

Expedição de Alvará.
13/06/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
28/05/2025 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2025 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PABLO DE OLIVEIRA ROSA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 12:28

Expedição de Alvará.
06/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 19:21

Juntada de Certidão
06/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 06/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:45

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 09:02

Conclusos para julgamento
14/01/2025 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 11:46

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 01:45

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
21/11/2024 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação
13/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
08/11/2024 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2024 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
05/11/2024 11:26

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2024 10:02

Recebidos os autos
05/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
05/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:30

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/10/2024 08:09

Recebidos os autos
29/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central Psicossocial
25/10/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
17/10/2024 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
10/10/2024 09:10

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/10/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:30

Recebidos os autos
04/09/2024 07:30

Juntada de decisão
06/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2024 01:30

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
20/12/2023 00:18

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:27

Juntada de Apelação
05/12/2023 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2023 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 08:14

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2023 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento
18/10/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2023 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 03:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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