28/08/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/08/2025 00:00

Decorrido prazo de IANCA MOURA MACIEL VIDAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONCURSO PÚBLICO.

POLICIAL PENAL.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF).

FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA.

CINCO REPETIÇÕES EXIGIDAS.

VÍDEO DEMONSTRANDO A EXECUÇÃO CORRETA.

VALIDAÇÃO DA QUINTA REPETIÇÃO.

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL.

POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) É válida a intervenção do Poder Judiciário para declarar a nulidade de ato administrativo que, ao arrepio das regras editalícias, elimina candidato de concurso público sem motivação idônea. 2) No caso, o vídeo apresentado nos autos comprova que o candidato realizou corretamente as cinco repetições exigidas no teste de flexão de braço na barra fixa, nos moldes do edital, inclusive a quinta repetição, cuja validade foi injustamente afastada pela banca examinadora. 3) Não há falar em afronta à separação dos poderes, quando a atuação judicial se restringe à verificação da legalidade do ato administrativo. 4) Apelação conhecida e desprovida.
14/08/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
13/08/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/08/2025 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:09

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:6056631-58.2024.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO AMAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 23 de julho de 2025
23/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 10:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:10

Recebidos os autos
16/05/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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