02/09/2025 11:02

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL EXPRESSAMENTE ANALISADA.

INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) Caso em exame.

Embargos de declaração interpostos em face de acórdão que negou provimento à apelação do Banco do Brasil e manteve a sentença que o condenou ao pagamento de indenização dos valores para reparo dos vícios comprovados. 2) Questão em discussão.

A questão em discussão refere-se a examinar se o acórdão padece de omissão ao exame da competência da Justiça Federal. 3) Razões de decidir. 3.1) O cabimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, está previsto caso seja verificado vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, sendo inviável seu manejo para rediscussão do mérito ou em razão do inconformismo da parte com o resultado. 3.2) Não há vício no acórdão que analisa de forma clara a matéria trazida sem qualquer incongruência entre fundamento e conclusão alcançada. 3.3) O inconformismo da parte com o resultado não caracteriza vício que autoriza a interposição dos embargos de declaração. 4) Dispositivo.

Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivos relevantes: art. 1.022, CPC
13/08/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:0011414-31.2023.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

Sessão Virtual PJe nº 41 Tipo: Virtual Data inicial:01/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 23 de julho de 2025
23/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/07/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de JONY NOSSOL em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JONY NOSSOL em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:09

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
04/06/2025 17:09

Publicado Intimação para Recurso em 27/05/2025.
04/06/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:25

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5773-83 (APELADO) e não-provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:02

Recebidos os autos
11/04/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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