24/07/2025 13:17

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6059919-14.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18542247.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.103,18, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.820,60, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 282,58, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 23:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2025 23:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:39

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo de KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/01/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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