24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6021241-90.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSIANE DE JESUS CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de ação de pedido de implementação de penosidade e pagamento de retroativo ajuizada por JOSIANE DE JESUS CARVALHO em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

Os autos foram remetidos à este Juízo após declínio de competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

Contudo, compulsando os autos, observo que a parte autora expressamente requereu a desistência da ação antes da apresentação da contestação (ID 18958416). É o relatório.

A homologação do pedido de desistência prescinde da oitiva da parte contrária quando requerida antes da apresentação da contestação, como no caso dos autos (art. 485, § 4º do CPC).

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, certificar nos autos e arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 08:00

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
22/07/2025 07:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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