TJAP - 6013370-43.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:12
Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013370-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: FLAVIA DANTAS PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário -
23/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
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09/06/2025 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:13
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 16:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2025 11:50
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/04/2025 11:48
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:48
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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23/04/2025 11:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
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23/04/2025 11:56
Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS PIMENTEL em 08/04/2025 23:59.
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13/03/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 08:45
Julgado procedente em parte o pedido
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11/03/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 19:03
Juntada de Petição de contestação (outros)
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10/01/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2024 13:45
Conclusos para decisão
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18/12/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2024 23:59.
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13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de FLAVIA DANTAS PIMENTEL em 10/05/2024 23:59.
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25/04/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2024 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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25/04/2024 07:54
Conclusos para decisão
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24/04/2024 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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