24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002080-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.

Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário
23/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:37

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/02/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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