24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057183-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MIGUEL BRARYMI DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
20/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
05/06/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 07:16

Processo Desarquivado
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MIGUEL BRARYMI DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 20:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 20:11

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MIGUEL BRARYMI DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:51

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MIGUEL BRARYMI DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/02/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
12/12/2024 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
09/12/2024 20:33

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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