TJAP - 0000861-26.2022.8.03.0011

22/07/2024 08:23

Baixa Definitiva

22/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

20/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 19/07/2024

20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de RONALDO GOMES RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2024 23:59.

29/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2024 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

17/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2024 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024 12:05

Conclusos para julgamento

16/04/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2024 12:50

Recebidos os autos

05/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio