24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0041973-44.2018.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: ANTONIO EDNALDO OLIVEIRA MARQUES, DISTRIBUIDORA GERAL LTDA DECISÃO O executado ANTONIO EDNALDO OLIVEIRA MARQUES interpôs Agravo de Instrumento (nº 6001395-90.2025.8.03.0000) contra a decisão que determinou a penhora sobre seu salário.

Foi comunicada a este Juízo a decisão proferida no referido recurso (ID 18696970), na qual foi deferido o pedido de efeito suspensivo para sobrestar a decisão impugnada que havia determinado a penhora de valores.

A referida decisão reconheceu, em análise preliminar, a impenhorabilidade da verba de natureza salarial e de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos Diante do exposto, cumpra-se integralmente a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 6001395-90.2025.8.03.0000, suspendendo os efeitos da decisão anterior que determinou a penhora sobre o salário do executado.

Determino, por conseguinte, o imediato desbloqueio de quaisquer valores remanescentes que tenham sido constritos da conta do executado ANTONIO EDNALDO OLIVEIRA MARQUES por força da decisão ora suspensa.

Expeça-se o necessário.

Após, intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para que requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Macapá/AP, 20 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:10

Juntada de Decisão
15/05/2025 21:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:20

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:06

Desentranhado o documento
08/04/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:18

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EDNALDO OLIVEIRA MARQUES - CPF: *12.***.*85-72 (EXECUTADO)
01/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:04

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:14

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
16/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 10:56

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
26/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:37

Expedição de Ofício.
22/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2023.
20/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
25/06/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 08:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2023.
29/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:58

Processo Desarquivado
19/05/2023 10:12

Deferido sem Custas Judiciais
31/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 09:31

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2022 09:31

Decorrido prazo de PARTES em 11/05/2022.
25/05/2021 19:03

Expedição de Certidão.
16/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 16/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
07/05/2021 15:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 07/05/2021 às 15:05:02 para DECISÃO
06/05/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 17:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2021 09:27

Conclusos para decisão
24/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
22/04/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 16/04/2021 às 14:20:20 para Rotinas processuais
15/04/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:04

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 15:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 15/03/2021 às 15:58:51 para DECISÃO
15/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 11:00

Expedição de Certidão.
09/03/2021 19:19

Outras Decisões
04/03/2021 11:33

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:33

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 13:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 26/02/2021 às 13:56:51 para DECISÃO
24/02/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 09:43

Outras Decisões
20/02/2021 11:57

Conclusos para decisão
20/02/2021 11:57

Expedição de Certidão.
16/02/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 12/02/2021 às 13:44:44 para DECISÃO
11/02/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:15

Outras Decisões
09/02/2021 08:39

Conclusos para decisão
09/02/2021 08:39

Expedição de Certidão.
08/02/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 29/01/2021 às 14:45:28 para Rotinas processuais
29/01/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:14

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:11

Expedição de Certidão.
18/11/2020 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 19:42

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:51

Outras Decisões
17/03/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 11:20

Conclusos para decisão
13/03/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 01/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
21/02/2020 17:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 21/02/2020 às 17:10:44 para DESPACHO
20/02/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
11/02/2020 11:28

Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2020 07:55

Expedição de Carta.
08/01/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 16:30

Conclusos para decisão
06/12/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 12:11

Juntada de Certidão
06/12/2019 08:19

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:01

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 22/11/2019 às 16:25:17 para DESPACHO
21/11/2019 10:38

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:13

Juntada de Certidão
21/11/2019 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 09:35

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 08:33

Conclusos para decisão
04/11/2019 08:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/11/2019.
23/10/2019 17:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 23/10/2019 às 17:11:42 para Rotinas processuais
23/10/2019 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:04

Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:51

Outras Decisões
04/09/2019 13:49

Conclusos para decisão
04/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 21/08/2019 às 10:33:42 para Rotinas processuais
19/08/2019 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 09:38

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:50

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:16

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:40

Outras Decisões
08/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
08/08/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 15:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 18/07/2019 às 15:08:44 para DECISÃO
18/07/2019 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2019 12:00

Outras Decisões
10/07/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL VIEIRA JUNIOR em 09/07/2019 às 11:05:33 para Rotinas processuais
03/07/2019 14:03

Conclusos para decisão
03/07/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 13:51

Expedição de Mandado.
30/05/2019 13:50

Expedição de Mandado.
30/05/2019 11:38

Expedição de Certidão.
29/05/2019 21:15

Outras Decisões
13/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
13/05/2019 09:55

Expedição de Certidão.
10/05/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 13:11

Expedição de Carta.
10/04/2019 09:08

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:48

Outras Decisões
26/03/2019 11:28

Conclusos para decisão
26/03/2019 11:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/03/2019.
11/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL VIEIRA JUNIOR em 11/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
01/03/2019 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/02/2019 17:26

Outras Decisões
13/02/2019 10:45

Conclusos para decisão
13/02/2019 10:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/02/2019.
08/01/2019 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL VIEIRA JUNIOR em 15/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/12/2018 13:34

Expedição de Certidão.
05/12/2018 13:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/12/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018 09:01

Expedição de Carta.
04/10/2018 09:01

Expedição de Carta.
03/10/2018 08:58

Proferida decisão de mero expediente
02/10/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 15:06

Conclusos para despacho
01/10/2018 15:06

Processo Autuado
01/10/2018 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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