TJAP - 6048679-28.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048679-28.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ROSENILDA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
23/07/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:55
Processo Desarquivado
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28/06/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 00:37
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 26/06/2025 23:59.
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13/05/2025 12:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 13:47
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 12:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:08
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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24/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ROSENILDA VIEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 09:11
Julgado procedente em parte o pedido
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22/02/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ROSENILDA VIEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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31/01/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:09
Juntada de Petição de contestação (outros)
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09/11/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 11:36
Recebida a emenda à inicial
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29/10/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 11:28
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/09/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2024 11:52
Determinada a emenda à inicial
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17/09/2024 08:45
Conclusos para decisão
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16/09/2024 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/09/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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