24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010121-94.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE SMITH JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
30/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:10

Processo Desarquivado
27/08/2024 17:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/07/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE SMITH JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 18/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 22:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:18

Expedição de Mandado.
22/03/2024 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:02

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/02/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:57

Juntada de Ofício
05/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 11:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:34

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 17/02/2023.
20/12/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 17:41

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2022.
29/11/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 08:40

Expedição de Ofício.
13/10/2022 07:50

Expedição de Certidão.
13/10/2022 07:46

Processo Desarquivado
04/10/2022 08:39

Deferido sem Custas Judiciais
23/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:03

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 11:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.
15/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2022.
09/07/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:54

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:13

Recebidos os autos
09/06/2022 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
09/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL
18/04/2022 10:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:52

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2022.
29/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
13/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/02/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/01/2022 às 11:49:52 para Rotinas processuais
21/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:32

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:30

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:58

Expedição de Ofício.
04/11/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2021 14:51

Outras Decisões
19/10/2021 08:12

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:12

Recebidos os autos
17/08/2021 14:04

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/07/2021 às 16:55:35 para Rotinas processuais
26/07/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2021 08:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2021.
09/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
29/06/2021 17:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/06/2021 às 17:50:06 para Sentença
29/06/2021 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 08:58

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 16:44

Conclusos para julgamento
02/06/2021 16:44

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
18/04/2021 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/04/2021 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2021 08:58

Outras Decisões
22/03/2021 12:04

Conclusos para decisão
22/03/2021 12:04

Processo Autuado
19/03/2021 12:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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