TJAP - 0055714-20.2019.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ALLINE LEITE BORRALHO

CPF *60.***.*57-91

Advogados

ELIANE DIAS FERREIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 1551/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 08:34

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/10/2022 08:34

    Decurso de Prazo

  • 07/10/2022 09:07

    Aguardando prazo.

  • 07/10/2022 07:46

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:46:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 06/10/2022 09:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 10:46:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 05/10/2022 10:46

    Em Atos do Juiz. Revogo as decisões de eventos #164 e #171, tornando-as sem efeito, eis que lançadas por equívoco no sistema.Dê-se ciência à parte credora (procurador do Banco do Brasil S/A) da resposta anexada no evento #162.I.Após, arquivem-se os autos.

  • 04/10/2022 19:08

    Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, através de seu patrono, a impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias. C

  • 23/09/2022 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 23/09/2022 10:45

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2022 11:58

    Aguardando prazo.

  • 20/09/2022 11:54

    Aguardando prazo.

  • 27/08/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 10:25:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 17/08/2022 08:31

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 10:25:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIANE DIAS FERREIRA

  • 15/08/2022 10:25

    Em Atos do Juiz. Sobre os documentos juntados no evento#161, manifeste-se a parte credora. Prazo: 15 dias. I.

  • 15/07/2022 09:40

    Faço juntada a estes autos da resposta de ofício do Banco do Brasil.

  • 15/07/2022 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/07/2022 12:28

    Certifico que o ofício de mov. 159 foi encaminhado via email [email protected] para conforme anexo.

  • 01/07/2022 14:20

    Aguardando informação sobre remessa de ofício, referente ordem nº 159.

  • 23/06/2022 10:23

    Nº: 4162603, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 23/06/2022

  • 23/06/2022 10:11

    Certifico que expedi oficio.

  • 22/06/2022 15:47

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A requisitando a resposta sobre o cumprimento do ofício n. 4073049.

  • 03/06/2022 12:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/06/2022 12:16

    Decurso de Prazo sem respostas ao Ofício.

  • 05/05/2022 10:37

    Certifico que aguarda-se 20 dias para resposta de Of. Nº: 4073049.

  • 25/03/2022 08:11

    Certifico que aguarda-se 20 dias para resposta de Of. Nº: 4073049.

  • 04/03/2022 14:21

    Certidão de regularização.

  • 04/03/2022 14:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022025085GTGP1

  • 24/02/2022 22:19

    Nº: 4073049, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 24/02/2022

  • 24/02/2022 08:36

    Certifico que foi gerado oficio controle n. 4073049 que aguarda assinatura

  • 17/02/2022 19:31

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Banco do Brasil SA requisitando a transferência de valores das contas judiciais (eventos 117/136) para a conta bancária informada no evento 145.

  • 02/02/2022 10:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 02/02/2022 10:27

    Concluso.

  • 28/01/2022 14:52

    Pedido de levantamento.

  • 25/01/2022 11:58

    Certifico que foi efetuado o desbloqueio de R$ 200,00 pertencente à parte devedora pelo SISBAJUD (ANEXO).

  • 25/01/2022 11:50

    SISBAJUD INDISPONÍVEL

  • 17/12/2021 10:10

    Certidão de regularização.

  • 02/12/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 11:50:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA (Advogado Autor).

  • 29/11/2021 11:31

    Certifico que REMETO AUTOS PARA DILIGENCIA SISBAJUD

  • 25/11/2021 14:44

    Em Atos do Juiz. I - Promova-se o imediato desbloqueio da quantia de evento#116.II - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência das quantias depositadas pelo autora (eventos#117 e 136) para a conta indicada pelo credor no evento#129.III - A

  • 24/11/2021 12:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 24/11/2021 12:40

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 22/11/2021 22:43

    Cumprimento da obrigação

  • 22/11/2021 11:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 11:50:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIANE DIAS FERREIRA

  • 22/11/2021 11:50

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

  • 19/11/2021 14:29

    Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 14:29:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/11/2021 10:12

    Remessa

  • 19/11/2021 10:12

    Faço juntada.

  • 10/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2021 17:26:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 08/09/2021 10:28

    Levantamento do valor depositado.

  • 31/08/2021 17:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/08/2021 17:26:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 31/08/2021 13:31

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 13:31:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/08/2021 12:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/08/2021 12:33

    à contadoria

  • 31/08/2021 12:32

    SISBAJUD

  • 31/08/2021 12:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/08/2021 17:26:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 31/08/2021 12:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/08/2021 17:26:18 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 27/08/2021 17:26

    Em Atos do Juiz. Em razão do depósito efetuado pela devedora, referente aos honorários sucumbenciais devidos, determino o desbloqueio de suas contas bancárias, via SISBAJUD.Nos termos da  Resolução 1257/2018-TJAP, que determina o recolhimento de Imposto s

  • 27/08/2021 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 27/08/2021 09:09

    Faço os autos conclusos.

  • 26/08/2021 21:55

    Juntada de procuração.

  • 26/08/2021 21:49

    URGENTE. Informa cumprimento de sentença. Requer cancelamento das ordens de bloqueio via BACENJUD.

  • 24/08/2021 09:44

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3418-03 Data/hora do Protocolamento: 24 AGO 2021 09:41 Número do Processo: 0055714-20.2019.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 24/08/2021 09:33

    Mudança de Classe Processual

  • 24/08/2021 09:32

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2021 08:35

    Promova-se a penhora on line do valor de R$ 5.669,61, nas contas da autora, via SISBAJUD.

  • 12/08/2021 23:03

    Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito para cumprimento de sentença.II - Promova-se a penhora on line do valor de R$ 5.669,61, nas contas da autora, via SISBAJUD.III - Após, manifeste-se a parte ré, em 10 dias.Cumpra-se.

  • 30/07/2021 10:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 30/07/2021 10:09

    CONCLUSO

  • 29/07/2021 19:19

    Pesquisa Bacen

  • 27/07/2021 09:03

    Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada/devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

  • 27/07/2021 09:01

    Decurso de Prazo

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 22:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 25/06/2021 16:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 22:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 25/06/2021 16:29

    Certifico equívoco na intimação de ordem 100, razão pela qual a intimação da decisão de ordem 99 será renovada.

  • 25/06/2021 16:27

    Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

  • 25/06/2021 16:23

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Decurso de Prazo

  • 02/06/2021 16:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 22:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 02/06/2021 11:53

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/06/2021 22:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 01/06/2021 22:02

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença (honorários de sucumbência)I - Intime-se a parte executada/autora, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre pena de incidência de multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, d

  • 26/05/2021 08:55

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 25/05/2021 13:35

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 18/05/2021 06:42

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 06:42:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2021 06:42

    Conclusão

  • 17/05/2021 14:46

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 17/05/2021 14:40

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento de ordem n.82, TRANSITOU EM JULGADO em 17/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 05/05/2021 10:52

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 02/05/2021 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de ALLINE LEITE BORRALHO na data: 20/04/2021 08:57:55 - GABINETE 07) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 26/04/2021 10:21

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 89.

  • 23/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0055714-20.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ALLINE LEITE BORRALHO Advogado(a): HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - 3865AP Apelado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de apelação cível interposta por ALLINE LEITE BORRALHO contra a sentença proferida pela MM.

    Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação anulatória movida em face do BANCO DO BRASIL S/A., julgou improcedente o pedido inicial.

    Ao exercer o juízo de admissibilidade, facultei à apelante comprovar a tempestividade e o preparo recursal [#67].

    Contudo, decorreu o prazo sem manifestação da interessada, apesar de regularmente intimada, consoante ocorrências #76 e #77.

    Identifico, assim, que o recurso não merece conhecimento pelos dois motivos citados.

    Primeiro: A apelação é intempestiva.

    Consta dos autos que a sentença foi publicada em 17.12.2020 [#48], porém o recurso foi protocolizado somente em 11.02.2021 [#51].

    Segundo: Não houve recolhimento do preparo recursal.

    Não atendidos, portanto, os requisitos objetivos de admissibilidade.

    Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/04/2021 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

  • 22/04/2021 15:50

    Intimação (Não conhecido o recurso de ALLINE LEITE BORRALHO na data: 20/04/2021 08:57:55 - GABINETE 07) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 22/04/2021 12:11

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

  • 22/04/2021 12:11

    Notificação (Não conhecido o recurso de ALLINE LEITE BORRALHO na data: 20/04/2021 08:57:55 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 22/04/2021 09:00

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 09:00:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/04/2021 11:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/04/2021 08:57

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta por ALLINE LEITE BORRALHO contra a sentença proferida pela MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da ação anulatória movida em face do B

  • 12/04/2021 07:44

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 07:44:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2021 07:44

    Conclusão

  • 09/04/2021 13:52

    GABINETE 07

  • 09/04/2021 13:51

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 09/04/2021 13:50

    Decurso de Prazo em 08/04/2021.

  • 05/04/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2021 15:22:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 30/03/2021 14:29

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 72.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0055714-20.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ALLINE LEITE BORRALHO Advogado(a): HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - 3865AP Apelado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 1551AAP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Juízo de admissibilidade recursal.

    Sob pena de deserção e não preenchimento do requisito objetivo (prazo), intime-se a apelante para, em 5 dias, comprovar: 1.

    A tempestividade recursal, considerando que a publicação da sentença ocorreu em 17.12.2020 [#48], porém a apelação foi protocolizada somente em 11.02.2021 [#51]. 2.

    O recolhimento do preparo recursal em dobro nos termos do art. 1007, §4º do CPC, ou a modificação da situação financeira, considerando que a interessada não demanda sob auspícios da gratuidade judiciária, conforme recolhimento de custas [#7], o que demonstra que cumpriu o despacho do juízo de primeiro grau [#4].

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 17:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2021 15:22:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 26/03/2021 08:07

    Despacho (25/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 08:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/03/2021 15:22:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 26/03/2021 08:04

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 08:04:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 25/03/2021 15:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/03/2021 15:22

    Em Atos do Desembargador. Juízo de admissibilidade recursal. Sob pena de deserção e não preenchimento do requisito objetivo (prazo), intime-se a apelante para, em 5 dias, comprovar: 1. A tempestividade recursal, considerando que a publicação da sentença

  • 24/03/2021 10:35

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 10:35:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2021 10:35

    Conclusão

  • 24/03/2021 10:01

    GABINETE 07

  • 24/03/2021 10:00

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 11/03/2021 07:56

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 07:56:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/03/2021 10:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2021 09:07

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALLINE LEITE BORRALHO. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A.

  • 09/03/2021 09:07

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Protocolo 2336289 - Protocolado(a) em 09-03-2021 às 09:05

  • 09/03/2021 09:05

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 09:05:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/03/2021 08:38

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/03/2021 08:37

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.

  • 04/03/2021 11:41

    CONTRARRAZÕES

  • 12/02/2021 17:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 07:50:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 12/02/2021 07:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 07:50:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 12/02/2021 07:50

    Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte requerida, em quinze dias, contrarrazões ao recurso de apelação de ordem 51.

  • 11/02/2021 23:33

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/12/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/12/2020 03:30:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 18/12/2020 11:28

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/12/2020 03:30:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 17/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000228/2020 em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000228/2020

  • 16/12/2020 08:38

    Sentença (15/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2020

  • 16/12/2020 08:36

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 15/12/2020 03:30:11 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 15/12/2020 03:30

    Em Atos do Juiz.

  • 30/09/2020 09:11

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/09/2020 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 28/09/2020 21:46

    MANIFESTAÇÃO DE ALINE LEITE BORRALHO

  • 18/09/2020 09:27

    Feito aguarda prazo do movimento de ordem 38.

  • 17/09/2020 09:56

    Manifestação sobre conciliação

  • 13/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:03:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 08/09/2020 18:03

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:03:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 03/09/2020 07:37

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 02:03:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 01/09/2020 02:03

    Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse de conciliar em audiência.Ausente o interesse de conciliar, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 17/08/2020 14:15

    Decurso de Prazo

  • 17/08/2020 14:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 06/08/2020 15:18

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 06/08/2020 12:45

    Certifico que aguarda prazo da notificação.

  • 03/08/2020 11:04

    Manifestação

  • 29/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2020 em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2020

  • 28/07/2020 09:58

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

  • 28/07/2020 09:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 28/07/2020 09:57

    Rotinas processuais (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2020

  • 28/07/2020 09:57

    Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

  • 27/07/2020 23:37

    RÉPLICA A CONTESTAÇÃO

  • 06/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2020 15:16:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 26/06/2020 08:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2020 15:16:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 13/06/2020 15:16

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo requerido (15 dias).Intime-se.

  • 11/05/2020 21:49

    PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2020 21:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 16/03/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2020 07:58:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 06/03/2020 07:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2020 07:58:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 06/03/2020 07:58

    Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte autora, em quinze dias, réplica à contestação de ordem 12/13.

  • 03/03/2020 09:05

    Contestação

  • 03/03/2020 08:58

    Regularização processual

  • 11/02/2020 08:32

    Mandado

  • 03/02/2020 11:18

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - BANCO DO BRASIL S/A - emitido(a) em 03/02/2020

  • 31/01/2020 02:49

    Em Atos do Juiz. Ação de conhecimento (anulatória).Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias.

  • 23/12/2019 16:49

    JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/12/2019 16:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/12/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 12:07:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 13/12/2019 10:33

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2019 12:07:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 12/12/2019 12:07

    Em Atos do Juiz. Considerando o valor dado à causa, bem assim a ausência de indicativo do estado de pobreza da parte autora e, ainda, à necessidade de se manter o bom funcionamento do aparelhamento Judiciário Amapaense, intime-se a parte autora para, no p

  • 12/12/2019 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 12/12/2019 11:05

    Tombo em 12/12/2019.

  • 06/12/2019 19:53

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1947976 - Protocolado(a) em 06-12-2019 às 19:52

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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