TJAP - 6012476-67.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6012476-67.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARLENA BRANDAO QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18411402.
Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$13.109,33, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$11.510,46, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$1.598,87, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 09:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/07/2025 07:13
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
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27/05/2025 09:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 14:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/05/2025 10:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 08:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:17
Expedição de Ofício.
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31/03/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 11:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/03/2025 11:43
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:43
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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01/03/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
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17/02/2025 09:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 10:54
Juntada de Petição de contestação (outros)
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03/02/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
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19/11/2024 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/11/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 08:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 08:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2024 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2024 13:18
Conclusos para decisão
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17/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 08:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2024 09:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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05/06/2024 15:47
Conclusos para decisão
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05/06/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/04/2024 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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