23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6010278-23.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LILIANE FREITAS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18501379.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$2.505,16, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$2.154,44, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$350,72, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/07/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:12

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:54

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 00:52

Decorrido prazo de LILIANE FREITAS COSTA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/03/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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