TJAP - 0031807-84.2017.8.03.0001

23/07/2025 00:00

Citação

17/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.

03/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento

20/05/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025 13:28

Juntada de Petição de cota ministerial

01/03/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de cota ministerial

21/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

12/02/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 10:36

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024 13:58

Julgado procedente o pedido

14/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento

11/11/2024 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024 09:43

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2024 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2024 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024 16:04

Conclusos para decisão

15/10/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/10/2024 10:08

Juntada de Petição de cota ministerial

07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

23/09/2024 11:11

Expedição de Termo de Audiência.

23/09/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 14:09

Juntada de Certidão

17/09/2024 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024 06:38

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência

19/08/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.

16/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.

16/08/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024 13:05

Juntada de Certidão

15/08/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

15/08/2024 09:29

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de ciência

17/07/2024 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024 11:08

Expedição de Carta.

16/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 10:12

Conclusos para decisão

25/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 06:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024 06:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024 08:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/06/2024.

14/06/2024 08:21

Conclusos para decisão

14/06/2024 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2024.

13/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024 14:14

Recebidos os autos

10/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/06/2024 08:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024 10:06

Recebidos os autos

28/05/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

28/05/2024 08:01

Recebidos os autos

28/05/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024 09:15

Conclusos para decisão

10/05/2024 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2024.

05/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024 14:44

Recebidos os autos

25/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/03/2024 10:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/03/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024 12:42

Recebidos os autos

21/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

21/03/2024 11:20

Recebidos os autos

21/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024 08:45

Conclusos para decisão

01/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024 14:19

Expedição de Mandado.

10/01/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023 08:49

Conclusos para decisão

18/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023 16:06

Expedição de Ofício.

23/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023 08:17

Conclusos para decisão

06/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023 07:51

Expedição de Mandado.

24/08/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023 12:04

Conclusos para decisão

18/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos

27/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.

25/07/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023 14:10

Conclusos para decisão

12/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023 15:26

Recebidos os autos

06/07/2023 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/07/2023 07:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2023 08:33

Recebidos os autos

27/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

27/06/2023 11:48

Recebidos os autos

27/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.

23/06/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023 10:50

Conclusos para decisão

23/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.

28/04/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023 08:10

Conclusos para decisão

15/03/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.

10/02/2023 11:58

Expedição de Mandado.

10/02/2023 11:57

Expedição de Carta.

09/02/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023 09:10

Conclusos para decisão

30/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/01/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

23/12/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022 07:16

Expedição de Mandado.

22/11/2022 07:15

Parte Excluída do Processo LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA por Determinação Judicial

22/11/2022 07:15

Parte Excluída do Processo EDNA AUZIER por Determinação Judicial

22/11/2022 07:14

Parte Excluída do Processo ANDERSON FARIAS DA SILVA SOUZA por Determinação Judicial

22/11/2022 07:14

Parte Excluída do Processo MARIA APARECIDA DOS SANTOS SALOMAO por Determinação Judicial

21/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022 13:46

Conclusos para decisão

26/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022 14:08

Recebidos os autos

24/10/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/10/2022 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022 12:15

Recebidos os autos

14/10/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

14/10/2022 08:27

Recebidos os autos

13/10/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022 10:48

Conclusos para decisão

27/09/2022 10:48

Juntada de Ofício

05/09/2022 08:17

Juntada de Ofício

01/09/2022 07:23

Expedição de Certidão.

31/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022 12:02

Deferido o pedido de EDNA AUZIER.

22/08/2022 08:25

Juntada de Ofício

18/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022 07:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022 12:19

Conclusos para decisão

08/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2022 10:37

Juntada de Ofício

27/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.

22/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.

22/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.

22/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.

22/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.

22/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2022 09:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022 08:57

Conclusos para decisão

04/07/2022 08:57

Expedição de Certidão.

22/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.

20/06/2022 15:35

Decorrido prazo de PARTES em 20/06/2022.

09/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022 08:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022 12:03

Recebidos os autos

18/05/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/05/2022 10:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2022 12:31

Recebidos os autos

11/05/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

11/05/2022 11:03

Recebidos os autos

11/05/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.

11/05/2022 09:08

Expediente Encaminhado ao DJE

11/05/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022 07:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022 07:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022 10:23

Conclusos para julgamento

27/01/2022 10:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2021 19:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 08:58:41 para DECISÃO

19/10/2021 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 08:58:03 para DECISÃO

18/10/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 11:07

Outras Decisões

08/10/2021 11:05

Conclusos para decisão

08/10/2021 11:05

Recebidos os autos

08/10/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/10/2021 08:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2021 13:08

Recebidos os autos

04/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

04/10/2021 11:51

Recebidos os autos

04/10/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/10/2021 11:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021 08:22

Conclusos para decisão

29/09/2021 08:22

Decorrido prazo de PARTES em 29/09/2021.

13/08/2021 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2021 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021 12:44

Conclusos para decisão

29/07/2021 12:44

Recebidos os autos

29/07/2021 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/07/2021 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2021 10:01

Recebidos os autos

12/07/2021 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/07/2021 10:32

Recebidos os autos

08/07/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021 13:26

Conclusos para decisão

21/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2021 21:06

Conclusos para decisão

02/05/2021 21:06

Expedição de Certidão.

02/05/2021 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021 08:08

Conclusos para decisão

27/04/2021 08:08

Recebidos os autos

23/04/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/04/2021 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2021 09:34

Recebidos os autos

16/04/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2021 09:12

Recebidos os autos

16/04/2021 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/04/2021 07:38

Decorrido prazo de PARTES em 16/04/2021.

03/03/2021 14:34

Juntada de Ofício

26/02/2021 08:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2021 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021 08:22

Conclusos para decisão

19/02/2021 08:22

Expedição de Certidão.

11/02/2021 14:47

Recebidos os autos

11/02/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/02/2021 12:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2021 13:09

Recebidos os autos

08/02/2021 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/02/2021 08:54

Recebidos os autos

08/02/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/02/2021 08:48

Expedição de Certidão.

08/02/2021 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021 11:09

Conclusos para decisão

25/01/2021 11:09

Juntada de Ofício

10/11/2020 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2020 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2020 08:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2020 09:52

Conclusos para decisão

27/10/2020 09:52

Recebidos os autos

26/10/2020 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/10/2020 10:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2020 10:26

Recebidos os autos

16/10/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/10/2020 08:49

Recebidos os autos

16/10/2020 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/10/2020 08:25

Expedição de Certidão.

15/10/2020 12:46

Outras Decisões

13/10/2020 08:02

Expedição de Certidão.

09/10/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020 04:43

Conclusos para decisão

30/09/2020 04:43

Expedição de Certidão.

20/09/2020 19:46

Expedição de Certidão.

15/09/2020 15:08

Conclusos para decisão

15/09/2020 15:08

Recebidos os autos

15/09/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/09/2020 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/09/2020 10:35

Recebidos os autos

09/09/2020 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:47:55 para DECISÃO

08/09/2020 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/09/2020 09:54

Recebidos os autos

08/09/2020 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/09/2020 09:42

Expedição de Certidão.

08/09/2020 09:41

Expedição de Certidão.

08/09/2020 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020 19:57

Outras Decisões

27/08/2020 11:01

Juntada de Ofício

25/08/2020 12:07

Expedição de Certidão.

16/07/2020 08:35

Expedição de Certidão.

05/06/2020 13:47

Expedição de Certidão.

02/03/2020 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2020 19:41

Expedição de Ofício.

28/02/2020 19:41

Expedição de Ofício.

28/02/2020 19:41

Expedição de Ofício.

28/02/2020 19:41

Expedição de Ofício.

28/02/2020 19:41

Expedição de Ofício.

28/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020 09:12

Conclusos para decisão

10/02/2020 09:12

Recebidos os autos

06/02/2020 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/02/2020 15:05

Recebidos os autos

06/02/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/02/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020 10:49

Recebidos os autos

03/02/2020 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES

03/02/2020 08:26

Recebidos os autos

31/01/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/01/2020 10:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2020 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020 15:34

Expedição de Mandado.

08/01/2020 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2019 10:33

Expedição de Certidão.

13/12/2019 13:04

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO CO AMAPÁ.

21/11/2019 15:21

Conclusos para decisão

21/11/2019 15:21

Recebidos os autos

21/11/2019 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/11/2019 12:06

Recebidos os autos

21/11/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/11/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019 10:43

Recebidos os autos

11/10/2019 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

11/10/2019 10:14

Recebidos os autos

11/10/2019 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 25/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 25/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

25/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KENNYA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA em 25/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2019 11:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2019 07:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2019 às 07:56:43 para DECISÃO

15/08/2019 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019 17:41

Outras Decisões

07/08/2019 14:10

Juntada de Ofício

30/07/2019 11:43

Conclusos para decisão

30/07/2019 11:43

Recebidos os autos

30/07/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/07/2019 11:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2019 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019 09:38

Recebidos os autos

15/07/2019 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

12/07/2019 10:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2019 às 10:28:45 para DECISÃO

11/07/2019 10:40

Recebidos os autos

11/07/2019 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/07/2019 10:35

Expedição de Certidão.

11/07/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019 18:28

Outras Decisões

24/06/2019 10:00

Conclusos para decisão

24/06/2019 10:00

Recebidos os autos

24/06/2019 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/06/2019 09:30

Recebidos os autos

19/06/2019 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/06/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019 11:19

Recebidos os autos

06/06/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

06/06/2019 12:59

Recebidos os autos

06/06/2019 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/06/2019 21:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2019 às 09:19:00 para Rotinas processuais

21/05/2019 15:25

Conclusos para decisão

21/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2019 11:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2019 08:32

Expedição de Certidão.

20/05/2019 14:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 20/05/2019 às 14:39:21 para DECISÃO

14/05/2019 15:01

Expedição de Certidão.

14/05/2019 12:06

Expedição de Certidão.

14/05/2019 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019 08:59

Outras Decisões

30/04/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019 13:00

Conclusos para decisão

25/04/2019 13:00

Recebidos os autos

25/04/2019 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/04/2019 10:31

Recebidos os autos

24/04/2019 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/04/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019 15:27

Recebidos os autos

09/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

09/04/2019 10:57

Recebidos os autos

08/04/2019 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/04/2019 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2019 07:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2019 07:54

Expedição de Certidão.

04/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 04/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

03/04/2019 08:35

Expedição de Certidão.

02/04/2019 11:19

Recebidos os autos

02/04/2019 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/04/2019 09:41

Recebidos os autos

01/04/2019 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/04/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019 11:03

Recebidos os autos

26/03/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

26/03/2019 10:41

Recebidos os autos

25/03/2019 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/03/2019 07:58

Expedição de Certidão.

25/03/2019 07:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2019 11:45

Outras Decisões

27/02/2019 13:01

Conclusos para decisão

27/02/2019 13:01

Recebidos os autos

14/11/2018 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

14/11/2018 09:50

Recebidos os autos

13/11/2018 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/11/2018 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2018 14:38

Recebidos os autos

31/10/2018 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

31/10/2018 12:53

Recebidos os autos

31/10/2018 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/10/2018 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018 10:30

Conclusos para decisão

19/10/2018 10:30

Recebidos os autos

19/10/2018 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/10/2018 10:30

Recebidos os autos

18/10/2018 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO

18/10/2018 10:06

Recebidos os autos

18/10/2018 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/10/2018 08:49

Recebidos os autos

26/09/2018 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

26/09/2018 10:07

Recebidos os autos

25/09/2018 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/09/2018 09:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2018 09:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2018 às 09:14:03 para DECISÃO

04/09/2018 12:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2018 12:42

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

31/08/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018 09:05

Juntada de Ofício

06/08/2018 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018 14:25

Juntada de Ofício

23/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 23/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

13/07/2018 16:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 13/07/2018 às 16:45:17 para DECISÃO

13/07/2018 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2018 17:54

Conclusos para decisão

11/07/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018 19:15

Proferida decisão de mero expediente

10/07/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA em 21/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de KENNYA ABRAAO MONASSA DE ALMEIDA em 21/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

20/06/2018 18:04

Conclusos para decisão

20/06/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018 13:17

Expedição de Certidão.

18/06/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 13/06/2018 às 10:06:13 para Rotinas processuais

11/06/2018 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/06/2018 10:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2018 14:17

Recebidos os autos

07/06/2018 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/06/2018 10:27

Recebidos os autos

07/06/2018 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/06/2018 09:08

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018 14:38

Recebidos os autos

20/04/2018 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

20/04/2018 10:16

Recebidos os autos

17/04/2018 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/04/2018 08:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2018 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/04/2018.

21/03/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2018 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018 13:17

Remessa Cancelada

06/03/2018 10:30

Expedição de Mandado.

06/03/2018 10:24

Expedição de Mandado.

06/03/2018 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018 13:07

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018 12:17

Expedição de Certidão.

22/02/2018 09:18

Expedição de Certidão.

21/02/2018 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2018 11:29

Juntada de Ofício

05/02/2018 11:24

Conclusos para decisão

05/02/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018 07:50

Expedição de Mandado.

31/01/2018 07:50

Expedição de Mandado.

29/01/2018 18:24

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018 11:56

Juntada de Ofício

29/01/2018 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018 11:52

Juntada de Ofício

29/01/2018 11:49

Juntada de Ofício

26/01/2018 11:12

Conclusos para decisão

26/01/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018 12:07

Recebidos os autos

24/01/2018 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/01/2018 10:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/01/2018 10:58

Recebidos os autos

10/01/2018 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP

10/01/2018 11:37

Recebidos os autos

10/01/2018 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/01/2018 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2018 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2017 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2017 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017 12:37

Expedição de Certidão.

12/12/2017 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2017 09:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2017 às 09:46:13 para DECISÃO

11/12/2017 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017 11:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2017 07:45

Expedição de Mandado.

28/11/2017 07:45

Expedição de Mandado.

28/11/2017 07:45

Expedição de Mandado.

27/11/2017 12:04

Expedição de Ofício.

27/11/2017 12:04

Expedição de Ofício.

27/11/2017 11:51

Expedição de Ofício.

27/11/2017 11:51

Expedição de Ofício.

27/11/2017 11:51

Expedição de Ofício.

27/11/2017 09:45

Expedição de Certidão.

24/11/2017 10:48

Concedida a Medida Liminar

17/08/2017 13:28

Conclusos para decisão

17/08/2017 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2017 14:58

Recebidos os autos

01/08/2017 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/08/2017 12:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2017 11:53

Recebidos os autos

26/07/2017 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

26/07/2017 10:08

Remessa Cancelada

26/07/2017 09:20

Recebidos os autos

24/07/2017 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/07/2017 15:49

Conclusos para decisão

18/07/2017 15:49

Juntada de Ofício

13/07/2017 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017 12:49

Conclusos para decisão

12/07/2017 12:49

Expedição de Certidão.

12/07/2017 12:44

Conclusos para despacho

12/07/2017 12:44

Processo Autuado

10/07/2017 13:05

Distribuído por sorteio