23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6004276-37.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADALSO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18572217.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$10.937,37, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:29

Decorrido prazo de ADALSO COSTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 08:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
03/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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