23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0036489-53.2015.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO BUENO, ESPÓLIO DE RAIMUNDO CARVALHO SILVA NETO REQUERIDO: SOCORRO JOSIMAR D SOUZA, JOSIMAR SOUZA DO NASCIMNTO, CLEUSON PANTOJA, SANDRA D OLIVIRA SIQUIRA ALCÂNTARA, MARINALDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela executada SANDRA D’OLIVEIRA SIQUEIRA ALCÂNTARA ao ID 19606225.

Isso porque, eventual proposta de acordo pode ser apresentada nos autos por escrito, bem como as tratativas e formulação da minuta podem ser realizadas diretamente pelos advogados das partes interessadas.

Ademais, imperioso ressaltar que foi editada a Lei Complementar nº 172/2025, dispondo, dentre outras coisas, sobre a cisão das competências Cível e Fazenda Pública, sendo que duas das seis Varas Cíveis e de Fazenda Pública de Macapá seriam transformadas em Varas de Fazenda Pública.

E mais, referida Lei estabeleceu o dia 01/08/2025 para implementação da cisão.

Assim, eventual designação de audiência de conciliação deveria ocorrer após a redistribuição do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação.

Intime-se a executada SANDRA D’OLIVEIRA SIQUEIRA ALCÂNTARA para ciência acerca da presente decisão.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:10

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CLEUSON PANTOJA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 02:33

Decorrido prazo de THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:33

Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:49

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 14:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
28/11/2024 10:28

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:26

Processo Desarquivado
27/11/2024 13:15

Deferido com Custas Judiciais
12/11/2024 16:05

Juntada de Pedido de Desarquivamento
17/11/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:41

Conclusos para decisão.
27/10/2023 08:41

Decorrido prazo de PART AUTORA
24/10/2023 10:11

xpedição de Certidão.
30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:32

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:37

Conclusos para decisão.
01/09/2023 13:37

xpedição de Certidão.
31/08/2023 15:58

Juntada de Petição (outras)
11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:33

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:07

Conclusos para decisão.
16/06/2023 09:07

Recebidos os autos
01/02/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
31/01/2023 09:43

xpedição de Certidão.
25/01/2023 10:08

xpedição de Certidão.
06/12/2022 07:13

Decorrido prazo de PARTS
05/12/2022 22:09

Juntada de Contra-razões
13/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:51

Juntada de Apelação
07/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:41

xtinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2022 09:20

Conclusos para decisão.
16/09/2022 09:20

Decorrido prazo de PART AUTORA
08/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 07:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 07:59

Decorrido prazo de PART AUTORA
14/07/2022 09:10

Ocorrência Processual Certificada
06/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:39

Conclusos para decisão.
05/07/2022 08:39

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2022 10:16

Juntada de Petição (outras)
27/06/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 14:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/06/2022
23/06/2022 08:48

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2022 07:45

xpediente ncaminhado ao DJ
15/06/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:30

Conclusos para decisão.
13/06/2022 09:30

Decorrido prazo de PART AUTORA
27/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:19

Ocorrência Processual Certificada
16/05/2022 20:14

volução da Classe Processual
21/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022 09:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:11

Conclusos para decisão.
07/04/2022 08:11

Ocorrência Processual Certificada
06/04/2022 18:28

Juntada de Petição (outras)
06/04/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 21:44

Juntada de Petição (outras)
05/04/2022 12:19

Conclusos para decisão.
05/04/2022 12:19

Decorrido prazo de PART AUTORA
28/03/2022 12:00

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2022 12:00

Decorrido prazo de PART AUTORA
18/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2022 08:51

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
08/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:51

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
04/03/2022 07:49

Parte Incluída no Processo SANDRA D OLIVIRA SIQUIRA ALCÂNTARA por Determinação Judicial
24/02/2022 14:03

Juntada de Petição (outras)
23/02/2022 18:06

Outras Decisões
22/02/2022 13:00

Ocorrência Processual Certificada
16/02/2022 14:27

Juntada de Petição (outras)
11/02/2022 09:38

Conclusos para decisão.
11/02/2022 09:38

Ocorrência Processual Certificada
07/02/2022 13:13

Juntada de Petição (outras)
07/02/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 08:58

Conclusos para decisão.
11/01/2022 08:58

Ocorrência Processual Certificada
20/12/2021 09:52

Juntada de Petição (outras)
17/12/2021 08:01

Ocorrência Processual Certificada
15/12/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:23

Conclusos para decisão.
09/12/2021 09:23

Decorrido prazo de PART AUTORA
21/10/2021 10:57

Ocorrência Processual Certificada
19/10/2021 16:03

Outras Decisões
19/10/2021 10:13

Conclusos para decisão.
19/10/2021 10:13

Decorrido prazo de PART AUTORA
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 04/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
24/09/2021 12:29

Ocorrência Processual Certificada
24/09/2021 12:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
22/09/2021 11:29

Outras Decisões
22/09/2021 09:29

Juntada de Petição (outras)
20/09/2021 10:28

Ocorrência Processual Certificada
15/09/2021 15:27

Juntada de Petição (outras)
10/09/2021 08:25

Conclusos para decisão.
10/09/2021 08:25

Decorrido prazo de PART AUTORA
15/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 15/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
05/08/2021 19:28

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
04/08/2021 20:32

Outras Decisões
26/07/2021 09:43

Conclusos para decisão.
26/07/2021 09:43

Ocorrência Processual Certificada
22/07/2021 15:42

Juntada de Petição (outras)
28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 28/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
18/06/2021 17:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/06/2021 18:57

Outras Decisões
11/06/2021 09:18

Ocorrência Processual Certificada
09/06/2021 22:06

Juntada de Petição (outras)
01/06/2021 14:59

Conclusos para decisão.
01/06/2021 14:59

Decorrido prazo de PART RÉ
16/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 16/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
06/05/2021 22:24

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
04/05/2021 18:43

Outras Decisões
20/04/2021 09:02

Conclusos para decisão.
20/04/2021 09:02

Decorrido prazo de PART RÉ
14/04/2021 09:11

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 16/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
06/03/2021 06:46

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/03/2021 17:28

Outras Decisões
25/02/2021 11:14

Ocorrência Processual Certificada
24/02/2021 19:40

Juntada de Petição (outras)
19/02/2021 12:06

Conclusos para decisão.
19/02/2021 12:06

Ocorrência Processual Certificada
30/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 30/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
30/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 30/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
20/01/2021 19:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
19/01/2021 12:22

Outras Decisões
07/12/2020 12:44

Ocorrência Processual Certificada
01/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 01/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/10/2020 11:52

Conclusos para decisão.
26/10/2020 11:52

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2020 10:07

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 09:20

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
22/10/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:19

Decorrido prazo de PARTS
08/09/2020 20:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2020 17:37

Outras Decisões
24/08/2020 17:19

Conclusos para decisão.
24/08/2020 17:19

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 07:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2020 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/06/2020 11:17

Conclusos para decisão.
26/06/2020 11:17

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 22/05/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
12/05/2020 10:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
03/04/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 09:00

Conclusos para decisão.
10/03/2020 09:00

Decorrido prazo de PART AUTORA
23/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 23/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO
13/02/2020 10:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
11/02/2020 09:49

Outras Decisões
03/02/2020 16:44

Juntada de Petição (outras)
28/01/2020 08:26

Conclusos para decisão.
28/01/2020 08:26

Decorrido prazo de PART AUTORA
12/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 12/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
02/12/2019 11:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
29/11/2019 14:12

Outras Decisões
14/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 14/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO
11/11/2019 16:49

Conclusos para decisão.
11/11/2019 16:49

Juntada de Petição (outras)
04/11/2019 10:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
30/10/2019 23:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 08:51

Conclusos para decisão.
15/10/2019 08:51

Decorrido prazo de PART AUTORA
21/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 21/09/2019 às 06:01:01 para DSPACHO
11/09/2019 11:33

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
10/09/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 15:42

Conclusos para decisão.
24/08/2019 15:42

Juntada de Petição (outras)
24/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/08/2019 09:23

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
14/08/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 09:22

Decorrido prazo de PART AUTORA
22/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/07/2019 09:39

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
12/07/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 14:07

Recebidos os autos
11/07/2019 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para SCRTARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVIS.
11/07/2019 13:35

Remessa Cancelada
11/07/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:09

Audiência conciliação realizada. 11/07/2019 às 12:09:08
10/07/2019 09:29

Recebidos os autos
10/07/2019 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para CJUSC DO FÓRUM D MACAPÁ ROSMARY PALMRIM.
10/07/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência
27/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência
27/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência
19/06/2019 15:38

Juntada de Petição (outras)
19/06/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 19/06/2019.
18/06/2019 14:47

Disponibilizado no DJ letrônico
17/06/2019 10:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de THAYSR STANYS COLHO SCHNIDR em 17/06/2019 às 10:05:32 para Audiência
17/06/2019 07:52

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:51

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:50

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:49

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:47

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:45

xpedição de Carta.
17/06/2019 07:43

xpediente ncaminhado ao DJ
17/06/2019 07:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
14/06/2019 11:53

Recebidos os autos
14/06/2019 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para SCRTARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVIS.
14/06/2019 09:00

Ocorrência Processual Certificada
14/06/2019 09:00

Audiência conciliação designada. 11/07/2019 às 11:00:00
14/06/2019 08:57

Recebidos os autos
14/06/2019 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CJUSC Fórum de Macapá ROSMARY PALMRIM.
14/06/2019 08:50

Ocorrência Processual Certificada
12/06/2019 23:15

Outras Decisões
17/05/2019 09:28

Conclusos para decisão.
17/05/2019 09:28

Juntada de Petição (outras)
13/05/2019 09:21

Conclusos para decisão.
13/05/2019 09:21

Decorrido prazo de PART AUTORA
28/04/2019 18:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
24/04/2019 10:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
27/03/2019 13:09

xpedição de Mandado.
27/03/2019 13:08

xpedição de Mandado.
25/03/2019 11:53

Outras Decisões
08/03/2019 11:52

Conclusos para decisão.
08/03/2019 11:52

Decorrido prazo de PART AUTORA
09/02/2019 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 09/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
31/01/2019 09:12

Juntada de Petição (outras)
31/01/2019 09:11

Juntada de Petição (outras)
30/01/2019 10:29

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
30/01/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 09:11

Juntada de Petição (outras)
28/01/2019 01:00

Publicado Sentença em 28/01/2019.
25/01/2019 15:48

Disponibilizado no DJ letrônico
25/01/2019 10:22

xpediente ncaminhado ao DJ
25/01/2019 09:24

Virtualização
23/01/2019 12:54

Homologada a Transação
09/01/2019 14:42

Conclusos para decisão.
09/01/2019 14:42

Juntada de Petição (outras)
09/01/2019 14:34

Juntada de Petição (outras)
28/12/2018 16:03

Juntada de Petição (outras)
09/11/2018 11:11

Processo Suspenso
08/11/2018 10:14

Proferida decisão de mero expediente
08/11/2018 10:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 08/11/2018 às 10:14:47
07/11/2018 18:51

Juntada de Petição (outras)
20/09/2018 09:51

Decorrido prazo de PART AUTORA
03/08/2018 08:52

Ocorrência Processual Certificada
03/08/2018 08:52

Decorrido prazo de PART AUTORA
26/07/2018 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 26/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/07/2018 13:50

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
16/07/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 22:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/05/2018 10:19

Decorrido prazo de PART AUTORA
21/05/2018 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 21/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
17/05/2018 11:50

Ocorrência Processual Certificada
12/05/2018 12:20

Juntada de Petição (outras)
11/05/2018 08:24

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
11/05/2018 08:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 00:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
10/05/2018 11:34

xpedição de Mandado.
10/05/2018 10:56

Ocorrência Processual Certificada
10/05/2018 10:55

Audiência instrução e julgamento designada. 08/11/2018 às 08:00:00
10/05/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 09:30

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/05/2018 às 09:30:23
10/05/2018 08:05

Ocorrência Processual Certificada
09/05/2018 12:28

Juntada de Petição (outras)
25/04/2018 11:34

xpedição de Mandado.
23/04/2018 21:14

Juntada de Petição (outras)
03/04/2018 08:49

Decorrido prazo de PART AUTORA
02/04/2018 11:26

Ocorrência Processual Certificada
26/03/2018 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 26/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
16/03/2018 11:13

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
16/03/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2018 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 01/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
01/02/2018 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 01/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
23/01/2018 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 23/01/2018.
22/01/2018 14:38

Disponibilizado no DJ letrônico
22/01/2018 09:55

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:55

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:54

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:53

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:52

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:50

xpedição de Carta.
22/01/2018 09:44

Ocorrência Processual Certificada
22/01/2018 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
22/01/2018 09:39

Ocorrência Processual Certificada
22/01/2018 09:37

xpediente ncaminhado ao DJ
22/01/2018 09:37

Audiência instrução e julgamento designada. 10/05/2018 às 09:00:00
22/01/2018 09:34

Ocorrência Processual Certificada
04/09/2017 08:08

Parte Incluída no Processo CLUSON PANTOJA por Determinação Judicial
01/09/2017 13:00

Ocorrência Processual Certificada
28/08/2017 10:30

Proferida decisão de mero expediente
18/08/2017 23:19

Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 18/08/2017 às 23:19:49 para DSPACHO
17/08/2017 15:44

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
16/08/2017 09:19

Ocorrência Processual Certificada
09/08/2017 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2017 12:08

Juntada de Petição (outras)
04/04/2017 09:24

Conclusos para decisão.
04/04/2017 09:24

Juntada de Petição (outras)
18/01/2017 10:53

Conclusos para julgamento.
18/01/2017 10:53

Ocorrência Processual Certificada
18/01/2017 10:52

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 42
18/01/2017 10:52

Decorrido prazo de PART AUTORA
28/10/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 28/10/2016.
27/10/2016 16:27

Disponibilizado no DJ letrônico
26/10/2016 10:27

xpediente ncaminhado ao DJ
17/10/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 10:15

Conclusos para despacho.
04/08/2016 10:15

Decorrido prazo de PART AUTORA
07/06/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 07/06/2016.
06/06/2016 16:48

Disponibilizado no DJ letrônico
06/06/2016 13:58

xpediente ncaminhado ao DJ
31/05/2016 09:11

Recebidos os autos
17/05/2016 10:25

Autos entregues em carga ao DFNSOR(A): MARCIA OLIVIRA MAGALHAS.
29/03/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 13:50

Conclusos para despacho.
12/02/2016 13:50

Juntada de Petição (outras)
21/01/2016 12:58

Recebidos os autos
15/01/2016 12:49

Autos entregues em carga ao DFNSOR(A): MARCIA OLIVIRA MAGALHAS.
15/01/2016 12:41

Ocorrência Processual Certificada
15/01/2016 12:33

Juntada de Petição (outras)
15/12/2015 12:44

Conclusos para despacho.
15/12/2015 12:44

Juntada de Petição (outras)
07/12/2015 11:14

Recebidos os autos
01/12/2015 12:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA DN PAULO SOUZA D ALMIDA.
01/12/2015 01:00

Publicado DCISÃO em 01/12/2015.
27/11/2015 16:26

Disponibilizado no DJ letrônico
27/11/2015 11:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
27/11/2015 10:17

xpediente ncaminhado ao DJ
27/11/2015 10:17

Parte Incluída no Processo MARINALDO RODRIGUS DOS SANTOS por Determinação Judicial
27/11/2015 09:59

Ocorrência Processual Certificada
26/11/2015 16:14

Revogada a Medida Liminar
26/11/2015 11:31

Conclusos para despacho.
26/11/2015 11:31

Juntada de Contestação
26/10/2015 01:00

Publicado DCISÃO em 26/10/2015.
23/10/2015 16:41

Disponibilizado no DJ letrônico
23/10/2015 09:31

xpedição de Mandado.
22/10/2015 11:57

xpediente ncaminhado ao DJ
22/10/2015 11:53

Parte Incluída no Processo GRALDO ANTONIO BUNO pela Secretaria
21/09/2015 11:19

Concedida a Medida Liminar
17/08/2015 10:02

Conclusos para despacho.
17/08/2015 10:02

Processo Autuado
14/08/2015 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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